2   Artículos

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en línea
Eduardo Sadalla Bucci     Pág. 155 - 171
O presente artigo visa explorar a questão da chamada mutação constitucional, questão esta tratada tradicionalmente como alteração informal da constituição, isto é, sem interferência do Poder Legislativo na construção do direito. Neste viés, para abordar ... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
en línea
Guilherme Broto Follador     Pág. 79 - 104
Os estudos sobre criptomoedas e tributação têm centrado a análise nas disposições relativas a cada tributo, desprezando as dificuldades adicionais decorrentes do caráter rígido do sistema brasileiro de repartição das competências tributárias. O presente ... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

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