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José Adércio Leite Sampaio
Pág. 274 - 293
A intervenção federal nas entidades subnacionais de segundo nível é uma excepcionalidade que se faz uso como forma de garantir-lhes a regularidade institucional e o respeito à lealdade federativa. Nos Estados Unidos, a intervenção se tem feito com base n...
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Maique Angelo Dezordi Wermuth,Emanuele Dallabrida Mori
Pág. 62 - 82
A presente pesquisa estuda o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da seletividade do direito penal. busca responder ao seguinte questionament...
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Ana Paula de Almeida Lopes
Pág. 149 - 177
O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo político partidário, partindo-se da análise dos julgamentos da medida cautelar na ADIn nº 1.354, ajuizada pelo Partido Social...
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Marcelo Rodrigues Mazzei,Sebastião Sérgio Silveira,Henrique Parise Pazeto
Pág. 186 - 199
O presente artigo tem por objetivo o estudo da representação interventiva como instrumento para solução de conflito federativo. A representação interventiva, que está inserida na jurisdição constitucional brasileira como instrumento de manutenção do pact...
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Silene de Moraes Freire,Larissa Costa Murad,Leticia Tavares da Silva e Silva
Pág. 212 - 231
O artigo problematiza a complexidade da barbarização das relações sociais no Brasil. A partir da intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, indicamos a política de segurança pública, sua abordagem pela mídia e a reorganização da moralidade pelos movi...
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Francilene Cardoso
Pág. 296 - 302
Marielle, mulher negra, mãe, favelada e lésbica era filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/RJ). Assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo. Graduada em Ciências Sociais pela PUC-RJ, bolsista pelo Programa ProUni, mestre em A...
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Viviane Nobre Santana
Este estudo objetiva a análise da intervenção do amicus curiae nas demandas judiciais, de modo a identificar as inovações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil ? NCPC) em relação a regulamentação e a atuação deste instituto ...
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Héctor Valverde Santana,Roberto Freitas Filho
O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão...
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Alexandre Teixeira Jorge
O presente artigo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) desde um breve histórico acerca dos fins almejados pela Constituição Federal de 1988 e os seus impactos nas finanças públicas, passando pelos fatores que ensejaram a ...
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Pedro Fernandes de Araújo,Andreew Castro Martins Lopes,Daniel Soares de Souza
Pág. 97 - 111
No Brasil, a prestação de serviços públicos relativos ao saneamento básico, distribuição de água e tratamento de esgoto é promovida por empresas direta ou indiretamente financiadas por cidadãos. Tendo por objetivo analisar os dados da Companhia de Saneam...
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Pedro Fernandes de Araújo,Andreew Castro Martins Lopes,Daniel Soares de Souza
Pág. 97 - 111
No Brasil, a prestação de serviços públicos relativos ao saneamento básico, distribuição de água e tratamento de esgoto é promovida por empresas direta ou indiretamente financiadas por cidadãos. Tendo por objetivo analisar os dados da Companhia de Saneam...
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Max André Antonio Rodrigues,Daniela de Castro Melo
Pág. 465 - 480
A segurança pública é um dos principais problemas sociais do Brasil e incide em todas as esferas da sociedade, inclusive nas Universidades. O objetivo desta pesquisa foi realizar um diagnóstico da segurança institucional na Universidade Federal do Triâng...
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Max André Antonio Rodrigues,Daniela de Castro Melo
Pág. 465 - 480
A segurança pública é um dos principais problemas sociais do Brasil e incide em todas as esferas da sociedade, inclusive nas Universidades. O objetivo desta pesquisa foi realizar um diagnóstico da segurança institucional na Universidade Federal do Triâng...
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Débora Nunes dos Santos,Marcos Eustáquio Soares
Pág. 179 - 190
Este artigo caracteriza-se como tecnológico e é fruto de um projeto de intervenção elaborado como pré-requisito parcial para a conclusão do curso de graduação em Tecnologia em Gestão Pública em uma instituição de ensino superior privada do Distrito Feder...
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Antônio Francisco Frota Neves,Hector Valverde Santana
Pág. 330 - 348
Este artigo tem como principal objetivo a compreensão dos instrumentos de intervenção do Estado na ordem econômica, sopesando as causas e consequências da utilização desses mecanismos para o atingimento dos objetivos e fundamentos da República, avaliando...
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Gustavo Spadotti Amaral Castro,Lucíola Alves Magalhães,Marcelo Fernando Fonseca,Alfredo Kingo Oyama Homma,Evaristo Eduardo de Miranda
O estado de Roraima tem boa parte do seu território no Hemisfério Norte e é o mais setentrional dos estados brasileiros. A agropecuária participa com apenas 4,3% no PIB do estado, que apresenta alta concentração populacional na capital e enorme intervenç...
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Karoline Strapasson,Danielle Anne Pamplona
Pág. 47 - 63
O legislador constituinte no artigo 3º, III define como um dos objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais. Todavia, a execução das metas constitucionais exige o compromiss...
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Alex dos Santos Macedo,Marco Aurélio Marques Ferreira
o Programa Mais Médicos (PMM), instituído em 2013 pelo Governo Federal do Brasil, buscava fortalecer a prestação de serviços em atenção básica à saúde, bem como reduzir as desigualdades em saúde no país. No intuito de analisar essas mudanças, realizou-se...
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Mariana Fernandes Távora,Dália Costa,Camilla de Magalhães Gomes,Adriano Beiras
Este artigo, valendo-se dos aportes da sociologia compreensiva, coloca em perspectiva um programa brasileiro para autores de violência (PAV), buscando compreender como seu modelo teórico é interpretado e colocado em prática pelos/as profissionais que o a...
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Khalil de Menezes Rodrigues,Maria Elizabeth Fernandes Correia,Alexander Silva de Resende,Fernanda de Lima Camilo,Eduardo Francia Carneiro Campelo,Avílio Antônio Franco,Sonia Carmela Falci Dechen
Pág. 355 - 364
O objetivo do trabalho foi avaliar a diversidade, riqueza e composição da comunidade da fauna do solo epígea em uma voçoroca revegetada no ano de 2000 com diferentes espécies de leguminosas arbóreas. A voçoroca está localizada no Instituto Federal de Edu...
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