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Emilia Ferreira Pena Dias
Pág. 60 - 68
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar quais e quantos são os princípios da administração pública, segundo a ótica de importantes doutrinadores da área. O problema de pesquisa é presumido na seguinte questão: Além dos princípios norteadore...
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Daniela Zago Gonçalves Cunda
Pág. 111 - 147
O presente artigo, por meio dos métodos dedutivo e sistêmico, pretende demonstrar as vantagens de uma proporcional interação entre o direito, as políticas públicas, os princípios, direitos e deveres fundamentais e o controle externo a ser exercido pelos ...
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Ana Melro
Desde 2015, com a entrada em vigor do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n. º 4/2015, de 7 de janeiro), em Portugal, foi incluído, no artigo 5º, o Princípio da Boa Administração. Este faz parte de um elenco de 17 outros artigos...
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Frederico Augusto Barbosa da Silva
Pág. 171 - 191
Este texto discute a dinâmica do financiamento cultural no governo federal brasileiro de 1995 a 2013. Descreve o contexto histórico e enfrenta alguns dos argumentos presentes no debate público sobre os princípios que podem justificar reformas na administ...
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Leandro Rodrigues Doroteu,Laércio José Silva Filho
Pág. 28 - 38
O presente estudo tem como objeto a governança organizacional, terminologia utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para se referir ao que já foi entendido como governança aplicada ao setor público. Buscou-se encontrar, a partir de uma pesquisa ...
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Leandro Rodrigues Doroteu,Laércio José Silva Filho
Pág. 28 - 38
O presente estudo tem como objeto a governança organizacional, terminologia utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para se referir ao que já foi entendido como governança aplicada ao setor público. Buscou-se encontrar, a partir de uma pesquisa ...
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Clarissa Sampaio Silva,Danielle Maia Cruz
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto n...
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Luciano Elias Reis,José Osório do Nascimento Neto
Pág. 1 - 33
O artigo descreve inicialmente a Teoria da Justiça de Rawls, a qual preconiza a teoria da justiça como equidade. Para tanto, Rawls examina o contexto social por intermédio dos direitos, deveres e liberdades que os integrantes da sociedade possuem e como ...
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Francisco Edmundo Paz Obando
Pág. 81 - 93
El concepto de empleo público es de incontrovertible importancia tanto para el Derecho Laboral como para la ciencia de la Administración Pública, por lo tanto no puede desatenderse el hecho de que el servicio civil en cualquiera de sus manifestaciones, c...
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Cristian Ricardo Wittmann,Anayara Fantinel Pedroso
Este estudo visa analisar os aspectos relativos à exigência de adoção de um programa de compliance anticorrupção nas organizações licitantes enquanto possível qualificadora do processo licitatório a fim de diminuir práticas relacionadas à improbidade adm...
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Gina Marcilio Vidal Pompeu,Carlos Lélio Lauria Ferreira
Pág. 162 - 177
O presente artigo aborda a possibilidade de privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo. Examina-se a administração pública no Brasil com minúcia a partir de uma concepção burocrática e gerencial, bem como apresentam-se,...
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Maria Arabelly de Lima Negrão,Manuel Salgueiro Rodrigues Junior
O presente estudo tem como objetivo central verificar a perspectiva dos gestores quanto ao estágio da gestão das universidades públicas do Nordeste à luz dos padrões internacionais de Governança Pública. A pesquisa se justifica pela importância de estuda...
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Maria Arabelly de Lima Negrão,Manuel Salgueiro Rodrigues Junior
O presente estudo tem como objetivo central verificar a perspectiva dos gestores quanto ao estágio da gestão das universidades públicas do Nordeste à luz dos padrões internacionais de Governança Pública. A pesquisa se justifica pela importância de estuda...
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Victor Silva Araújo,Sergio Luiz Braga França
Pág. 01 - 27
Nos últimos trinta anos, após a promulgação da constituição de 1988, através do controle social, que permite a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da i...
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Victor Silva Araújo,Sergio Luiz Braga França
Pág. 01 - 27
Nos últimos trinta anos, após a promulgação da constituição de 1988, através do controle social, que permite a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da i...
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Jose Rui Moreira Reis
Pág. 247 - 264
Considerando a política de saneamento como um aspecto central da questão ambiental na contemporaneidade, o artigo aborda conceitos e princípios presentes na Lei Federal nº 11.445/07 e analisa o financiamento e o gasto público nas políticas de saneamento ...
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Eder Frances Oliveira,Rodrigo Moreno Marques
Segundo o princípio da transparência governamental, a sociedade deve ter acesso pleno aos dados custodiados pelos órgãos públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão responsável por fiscalizar a administração pública estadual, disponib...
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