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Ana Cristina Bagatini Marotti,Cristine Diniz Santiago,Erica Pugliesi    
O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municip... ver más
Revista: Desenvolvimento e Meio Ambiente    Formato: Electrónico

 
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Ana Cristina Bagatini Marotti,Gisele Sant´Ana Fiorini Pereira,Erica Pugliesi     Pág. 339 - 364
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos ? PNRS, a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. O presente estudo visa avaliar qualitativamente... ver más
Revista: Revista de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Flavia Darre Barbosa,Anayra Giacomelli Lamas Alcantara,Luiz Eduardo Moschini,Érica Pugliesi,Mauricio José Rosso Pinto,Frederico Yuri Hanai     Pág. 87 - 107
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legis... ver más
Revista: Revista de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

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