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Thaís Pereira Martins,Camila Caldeira Nunes Dias
Pág. 550 - 572
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o ex...
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Felipe Barcarollo
Os custos para a implementação dos direitos fundamentais sociais requerem financiamento público, através da espécie tributária imposto. O imposto, no contexto do Estado Democrático de Direito, representa requisito intransponível, conditio sine qua non pa...
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Maria Luiza Lins e Silva Pires,Luciano Cipriano da Silva
Pág. 435 - 443
Resumo: Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno d...
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Iásin Schäffer Stahlhöfer,Marcos Fabricio Benedetti Pereira
Pág. 19 - 24
As zonas urbanas das cidades brasileiras abrigam cerca de 85% da população nacional. É também neste espaço que se tem percebido com maior intensidade as consequências da degradação ambiental, como enchentes, chuvas ácidas, ilhas de calor, perda da biodiv...
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Iásin Schäffer Stahlhöfer,Marcos Fabricio Benedetti Pereira
Pág. 19 - 24
As zonas urbanas das cidades brasileiras abrigam cerca de 85% da população nacional. É também neste espaço que se tem percebido com maior intensidade as consequências da degradação ambiental, como enchentes, chuvas ácidas, ilhas de calor, perda da biodiv...
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Davi de Paiva Costa Tangerino,Gabriel Cabral,Henrique Olive
Pág. 326 - 367
Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando de entes públicos a tomada de decisões quanto à implementação de medidas efetivas para coibi-los. As políticas públicas tradicionalmente utilizadas, como a in...
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Fábio Scopel Vanin
Pág. 95 - 114
O objetivo do artigo é destacar a responsabilidade do governo local na formulação e implementação de políticas públicas que garantam uma ocupação urbana ambientalmente sustentável. Adotou-se o método de abordagem dialético, tendo em vista que o trabalho ...
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Pauliane Lisboa Abraão
Pág. 1 - 20
Em um cenário de insuficiência na implementação de políticas públicas voltadas à consecução de direitos de segunda e terceira gerações (dimensões) no Brasil, construiu-se o presente artigo, que se propõe a analisar a viabilidade do Poder Público promover...
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Daniela Malheiros Jerez,Maria Luiza Machado Granziera
Pág. 231 - 248
O presente trabalho trata dos desafios relacionados à implementação dos instrumentos de planejamento das políticas de recursos hídricos, urbanismo e saneamento básico, especificamente em relação aos planos diretores, de bacia hidrográfica e de saneamento...
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Maria Ozanira Silva e Silva,Roberta Silva Vasconcelos
Pág. 829 - 843
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de ?mediador? deste Poder...
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Maria Ozanira Silva e Silva,Roberta Silva Vasconcelos
Pág. 829 - 843
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de ?mediador? deste Poder...
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Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
Pág. 361 - 373
Este artigo analisa o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Ao se debruçar sobre o julgamento da ADI 3.239/DF, em que se discute a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento...
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Zenildo Bodnar,Paulo Márcio Cruz
Pág. 33 - 41
O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partirdesta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deve...
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Grasielly de Oliveira Spínola
Pág. 60 - 70
Doença ainda desconhecida pelo grande público e cercada de mitos sobre seus sintomas e limitações, o Autismo necessita de atenção especial do Poder Executivo para implementação de Políticas Públicas capazes de atender satisfatoriamente aos portadores des...
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Eloiza Mara Silva
Pág. 285 - 306
O objetivo deste trabalho é elaborar um quadro de ?policy analysis? para a implementação de ações afi rmativas na indústria audiovisual brasileira, levando em consideração três dimensões da política - institucional, processual e material. Nessa perspecti...
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Maria do Rosário de Fátima e Silva
Pág. 561 - 578
A atuação do Serviço Social nas políticas públicas e sociais conforma atribuições relacionadas ao processo de decisão, formulação, adoção, gestão, implementação, e avaliação das políticas e de seus desdobramentos em programas, projetos e serviços sociais...
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Marcília Júnia de Andrade Oliveira,Fabrício Augusto de Oliveira,Raphael Rodrigues Ferreira
Pág. 74 - 81
O presente trabalho trata do atual contexto e dos desafios que envolvem a elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios brasileiros. Para tanto, foi feita uma análise acerca da Mobilidade Urbana no Brasil e, em especial, da ...
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José Antonio Remedio,Marcelo Rodrigues da Silva
Pág. 671 - 693
O objetivo deste artigo é analisar o uso do Big Data por empresas de aplicativos, com ênfase às políticas públicas voltadas para um desenvolvimento sustentável, em cidades inteligentes, em um cenário de economia criativa. O método utilizado é o hipotétic...
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Celso da Silveira Cachola,Ana Clara Antunes Costa de Andrade,Letícia Schneid Lopes,Edmilson Moutinho dos Santos,Drielli Peyerl
O objetivo geral deste artigo é identificar o impacto das políticas públicas na redução das emissões veiculares de gases de efeito estufa (GEE) no estado de São Paulo (Brasil), a partir de 2009, ano de promulgação da Política Estadual de Mudanças Climáti...
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Mariana Dionísio de Andrade,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
O presente artigo possui como objetivo geral responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil? Como objetivos específicos, a pesquisa investiga, a partir de da...
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