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Ane Elisa Perez,Mariana Gomes Mascarenhas
Pág. 514 - 533
O artigo analisa, do ponto de vista legal e constitucional, os desígnios do movimento ?Escola Sem Partido? por meio de uma pesquisa doutrinária profunda sobre a finalidade constitucional da educação no Brasil e também sob a perspectiva de julgados do Sup...
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Ane Elisa Perez,Mariana Gomes Mascarenhas
Pág. 514 - 533
O artigo analisa, do ponto de vista legal e constitucional, os desígnios do movimento ?Escola Sem Partido? por meio de uma pesquisa doutrinária profunda sobre a finalidade constitucional da educação no Brasil e também sob a perspectiva de julgados do Sup...
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Fernando Leal,Daniela Gueiros Dias
Pág. 818 - 843
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. No estudo, anal...
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Fabio Gaspar,Lucas Cavalcante
O presente trabalho objetiva esclarecer os impactos jurídicos-constitucionais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/2015, que propõe constitucionalizar a exigência do ICMS sobre o leasing de equipamentos sem a transferência de propriedade, te...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 46 - 64
A análise crítica da constitucionalidade das restrições impostos pela lei federal nº 12.527/2011 ao acesso amplo à informação em razão da necessidade de proteção pelo interesse público é o tema posto em debate. Pretende-se verificar que o sigilo aos dado...
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Raphael Maleque Felicio,Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça
A reforma trabalhista aprovada trouxe, entre outras coisas, a facultatividade do pagamento da contribuição sindical. Ocorre que por se tratar de tributo, traz a compulsoriedade como um dos elementos intrínsecos. Assim, serve o presente artigo para aborda...
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Clarice G. Oliveira,José Levi Mello do Amaral Júnior
Pág. 748 - 763
Este artigo aborda a medida provisória sob a ótica do controle de constitucionalidade, tratando dos principais julgados pelo Supremo Tribunal Federal que definiram o entendimento jurisprudencial sobre dois pontos cruciais dessa espécie normativa: i) reco...
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Breno Lobato Cardoso
O artigobusca responder se um contribuinte pode vir a ser obrigado a devolver valores decorrentes de incentivos fiscais declarados inconstitucionais pelo STF. Inicia-se com uma análise da jurisprudência sobre guerra fiscal, apontando que se trata, em ver...
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Débora Ottoni Uebe Mansur
O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno da desvinculação das receitas da União e suas eventuais inconstitucionalidades, mormente quanto às chamadas contribuições especiais. Para tanto, analisa as características do tributo, com ênfa...
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Leandro Molhano Ribeiro,Mariana Novotny Muniz
O artigo tem como objetivo analisar o caso do Mandado de Segurança nº 27.931, que judicializou uma das regras constitucionais referentes à tramitação de medidas provisórias, determinando o alcance da expressão ?deliberações legislativas? (artigo 62, §6º,...
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Bernardo Silva De Seixas,Roberta Kelly Silva Souza
Pág. 605 - 620
As situações de lacunas normativas são inerentes às Constituições que preevem normas de eficácia limitada em seu texto permanente, no entanto, não sendo de bom alvitre se permitir que vácuos normativos, ocasionados pela inação do Poder Legislativo, resul...
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Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe,Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Pág. 385 - 404
O relacionamento do setor privado com a Administração Pública tem passado por profundas transformações, sendo uma delas o incentivo dos Poderes à implementação de programas de integridade nas empresas. Por serem custosos e envolverem, no mais das vezes, ...
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Caroline da Rocha Franco,Victor Pelaez
Este artigo faz um retrospecto histórico sobre a importância do movimento ambientalista no Rio Grande do Sul na criação da primeira lei estadual de agrotóxicos do país, em 1982. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, sob a liderança de José...
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Ana Paula de Almeida Lopes
Pág. 149 - 177
O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em relação ao processo político partidário, partindo-se da análise dos julgamentos da medida cautelar na ADIn nº 1.354, ajuizada pelo Partido Social...
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