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Carlos Bernal Pulido
O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou...
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Carlos Bernal Pulido
O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou...
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Carlos Bernal Pulido
O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou...
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Nuno de Oliveira Fernandes
Sendo reconhecida a imprescindibilidade do bom funcionamento da política falimentar para o desenvolvimento de uma economia, e sendo consabido que a consagração constitucional estabelece limites de atuação aos atores e permite a exigência por políticas di...
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Manoel Carlos Castro Pires, Bráulio Borges
Pág. 209 - 234
O crescimento das despesas primárias do Governo Central durante o processo de democratização é um fato normalmente atribuído à Constituição Federal de 1988. Este artigo apresenta novas estimativas para a despesa primária desde 1986 e decompõe seu crescim...
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Ricardo de Arruda Mauro,Janaina Florinda Ferri Cintrão,José Eduardo Melhen,Edmundo Alves de Oliveira
Pág. 489 - 506
A abordagem territorial do desenvolvimento tem sido cada vez mais adotada por intelectuais e formuladores de Políticas Públicas a partir do enfoque social e ambiental. A utilização dessa nova abordagem tem consequências no planejamento de Políticas Públi...
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Regina Claudia Laisner,Danilo Garnica Simini
Pág. 64 - 82
A Constituição de 1988 deve ser considerada como documento inovador no reconhecimento dos municípios como entes federados que, de modo a atender às demandas públicas cada vez mais amplas, têm se lançado à atuação internacional. Ocorre que, em uma leitura...
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Carlos Ayres Britto
Pág. 1 - 7
Sumário: 1. A matriz constitucional do tema. 2. O vínculo operacional lógico entre a Constituição e as matérias veiculadas pelos incisos de I a VII do art. 85 dela própria. 3. A unidade incindível do artigo constitucional de nº. 85 e respectivos incisos....
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Beatriz Souza Costa,Paulo Adyr Dias do Amaral
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importante atuação do Direito Tributário como facilitador da proteção ambiental. Não se trata de criação de tributos em defesa do meio ambiente, mas da extrafiscalidade. O debate acerca do uso da extrafiscalidad...
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Isabel Cristina Nogueira Alves,José Lívio Gomide,Jorge Luiz Colodette,Helton Damin da Silva
Pág. 167 - 174
O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade tecnológica da madeira de Eucalyptus benthamii para produção de celulose kraft. Suas características foram comparadas com as de um híbrido de Eucalyptus grandis x Eucalyptus urophylla que é, provavelmente...
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Luiz Carlos Krug,Luís Fernando Minasi,Cleuza Maria Sobral Dias,Dione Kitzmann
O trabalho teve por objetivo identificar, analisar, compreender e descrever a constituição de Educadores Ambientais entre os 1.182 egressos do curso de Oceanologia da FURG (1974-2016), cujo currículo, até 2011, não contemplava a capacitação profissional ...
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Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
O objetivo deste trabalho é propor a hipótese de que, ao contrário do que se observa em vários países latino-americanos, o constitucionalismo brasileiro reforça uma concepção refratária ao pluralismo jurídico. A noção de pluralismo jurídico comunica a id...
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Roberto Viciano Pastor,Rubén Martínez Dalmau
Neoconstitucionalismo e novo constitucionalismo são dois termos muitas vezes usados como sinônimos. Entretanto, tanto em sua origem quanto em seu conceito são categorias diferentes, pensadas para situações distintas. O neoconstitucionalismo é uma categor...
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Roberto Viciano Pastor,Rubén Martínez Dalmau
Neoconstitucionalismo e novo constitucionalismo são dois termos muitas vezes usados como sinônimos. Entretanto, tanto em sua origem quanto em seu conceito são categorias diferentes, pensadas para situações distintas. O neoconstitucionalismo é uma categor...
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Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
O objetivo deste trabalho é propor a hipótese de que, ao contrário do que se observa em vários países latino-americanos, o constitucionalismo brasileiro reforça uma concepção refratária ao pluralismo jurídico. A noção de pluralismo jurídico comunica a id...
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Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
O objetivo deste trabalho é propor a hipótese de que, ao contrário do que se observa em vários países latino-americanos, o constitucionalismo brasileiro reforça uma concepção refratária ao pluralismo jurídico. A noção de pluralismo jurídico comunica a id...
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Roberto Viciano Pastor,Rubén Martínez Dalmau
Neoconstitucionalismo e novo constitucionalismo são dois termos muitas vezes usados como sinônimos. Entretanto, tanto em sua origem quanto em seu conceito são categorias diferentes, pensadas para situações distintas. O neoconstitucionalismo é uma categor...
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Marcilio Toscano Franca Filho
Pág. 401 - 408
Na maior parte das vezes, quando se fala do diálogo entre música e direito, pensa-se ou nos direitos autorais musicais ou no conteúdo jurídico de letras de música. Superando essa dicotomia redutora e superficial, o artigo cuida explorar outras possibilid...
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Bruno Amaral Machado,Rafael Seixas Santos
Pág. 89 - 112
A violação de direitos fundamentais da população carcerária tem atraído a atenção dos meios de comunicação de massa nos últimos anos e tornou-se objeto de pesquisas no campo dos estudos penitenciários. O ideal reabilitador das penas tem sido confrontado ...
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Marcos Bueno Brandão da Penha
A partir de considerações sobre o Estado Fiscal, o dever fundamental de pagar impostos e a relação entre a solidariedade social e a tributação, critica-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a progressividade nos impostos reais, demonstran...
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