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Inocêncio Mártires Coelho
Pág. 15 - 27
As constituições, como documentos vivos e abertos à ação do tempo, estão sujeitas ao panta rhei, à lei da eterna transformação. Na medida em que disponham de força normativa - por sua própria natureza e função, todas elas possuem esse atributo em alguma ...
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Inocêncio Mártires Coelho
Pág. 2 - 22
Artigo que trata dos apontamentos críticos do ativismo judicial. O ponto de partida destas anotações há de ser o prévio esclarecimento do que se entende por ativismo judicial e criação judicial do direito, dois conceitos que, pela sua proximidade, dão lu...
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