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Leonardo Dias da Cunha
As modificações na legislação de regência da CFEM ? alteraram o perfil da partilha dos recursos arrecadados, definiram, indevidamente, conceitos a serem seguidos, ampliaram as hipóteses de incidência, com bases de cálculo que acabam por invadir a competê...
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Sergio Mantovani Paiva Pulice,Daniel Rondinelli Roquetti,Carina Sernaglia Gomes,Evandro Mateus Moretto
Pág. 150 - 163
Usinas hidrelétricas são empreendimentos centrais na estratégia de crescimento econômico brasileiro e são prioritárias nos planos de expansão da oferta de energia elétrica, suprindo o abastecimento doméstico e industrial na escala nacional. Por outro lad...
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Márcio Oliveira Portella
Pág. 263 - 276
O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar uma visão panorâmica e didática acerca dos danos causados pela atividade mineradora ao meio ambiente. Inicialmente, o trabalho irá traçar aspectos doutrinários no que diz respeito aos impactos...
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Jorge Celso Fleming de Almeida Filho
Os royalties têm natureza jurídica de receita originária. É uma compensação financeira pela produção e exploração do petróleo, por se tratar de recursos finitos com potencial para causar danos ambientais. O art. 20 § 1º da CRFB reconhece aos estados e mu...
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Carlos José Saldanha Machado,Rodrigo Machado Vilani,Márcia Chame
O objetivo desse trabalho é discutir a aplicação dos royalties do petróleo na conservação da biodiversidade brasileira como elemento de promoção do desenvolvimento sustentável. A perda de espécies e a redução de variedade genética são consequências ...
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