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Daniela Lopes de Faria,Christian Norimitsu Ito,Inês Moreira da Costa
Pág. 96 - 113
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma tese de desconstrução dos direitos sociais, sob a premissa de que as teorias tradicionais de origem e evolução destes possuem falhas e deficiências quanto ao seu posicionamento frente aos direitos fundame...
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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,Patrícia Perrone Campos Mello
Pág. 91 - 110
O ensaio explora o tema da pessoa jurídica e de sua titularidade para o exercício de direitos fundamentais. Argumenta que a efetivação de direitos sociais decorre, também, de instrumentalização das empresas para que possam melhor desempenhar suas funções...
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João Luis Nogueira Matias
Pág. 194 - 206
RESUMO: O objeto do artigo versará sobre a efetivação do direito à saúde. Apesar de inúmeras políticas públicas que objetivam concretizar o direito fundamental à saúde, com o dispêndio de grande volume de recursos, é certo que as demandas sociais não têm...
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Pedro Adamy
Pág. 360 - 376
O objetivo do presente artigo é analisar as relações especiais de sujeição e sua relação com os direitos fundamentais. As relações especiais de sujeição, caracterizadas pela proximidade entre o titular do direito fundamental e o Estado, implicam a diminu...
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Andre Studart Leitão,Thiago Patrício de Sousa,Alexandre Antonio Bruno da Silva
Pág. 766 - 780
A nova ordem brasileira inaugurada pela Constituição Federal de 1988 previu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, em suas diversas manifestações institucionais (União, Estado, Municípios e Distrito Federal). Questiona-se se o dever estatal ...
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Émilien Vilas Boas Reis,Leonardo Cordeiro de Gusmão
Pág. 615 - 638
Este artigo investiga se os indivíduos são capazes, mediante ato volitivo, de superar hábitos de consumo que colocam em risco o direito fundamental à segurança, inclusive aqueles formados por influências ao seu inconsciente, exercidas por estímulos aos s...
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Luciana Cristina Souza,Karen Tobias França Ramos,Sônia Carolina Romão Viana Perdigão
Pág. 234 - 250
Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade de aplicação da Teoria Nudge de Thaler e Sunstein em processos decisórios públicos envolvendo Estado e cidadãos. A formulação de agenda e outras etapas das políticas públicas devem ser abertas à participa...
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Antonio Alves Pereira Netto
O presente trabalho trata da oposição, feita pela doutrina brasileira majoritária, à possibilidade de modulação de efeitos em matéria tributária em favor do Estado. Propõe-se aqui que, em situações-limite, o termo ?excepcional interesse social?, disposto...
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Pedro Bastos de Souza
Pág. 157 - 173
O presente estudo debate a importância políticas públicas de renda mínima, em especial o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, como garantidores do mínimo existencial. Ressalta a natureza de direito fundamental destas prestações e sua rela...
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Christine Oliveira Peter
Pág. 62 - 87
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar o tema do ativismo judicial sob o paradigma do chamado Estado de direitos fundamentais. Ao invés de dedicar-se à reflexão sobre conceitos, classificações e críticas relacionadas ao ativismo judicia...
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Pablo Malheiros da Cunha Frota
Pág. 273 - 301
O diálogo constitutivo entre os direitos fundamentais e as políticas públicas é permanente, pois estas são um dos fios condutores para a efetivação dos mencionados direitos. Constituem, juridicamente, as políticas públicas uma atividade estatal coordenad...
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Silvio Dagoberto Orsatto
Pág. 238 - 251
O artigo foi elaborado com objetivo de explicitar acerca do novo papel reservado ao Poder Judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais. Com base no fenômeno identificado de judicialização das relações sociais perquire-se acerca do ativismo...
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Grasielly de Oliveira Spínola
Pág. 60 - 70
Doença ainda desconhecida pelo grande público e cercada de mitos sobre seus sintomas e limitações, o Autismo necessita de atenção especial do Poder Executivo para implementação de Políticas Públicas capazes de atender satisfatoriamente aos portadores des...
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Ana Teresa Silva de Freitas
Pág. 379 - 384
Este texto faz uma análise sobre a atuação cada vez mais determinante do Judiciário brasileiro para tornar efetivos os direitos fundamentais sociais, na tentativa de compreender esse fenômeno, suas causas e consequências.Palavras-chave: Direitos fundamen...
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Felipe Barcarollo
Os custos para a implementação dos direitos fundamentais sociais requerem financiamento público, através da espécie tributária imposto. O imposto, no contexto do Estado Democrático de Direito, representa requisito intransponível, conditio sine qua non pa...
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Michelle Lucas Cardoso Balbino
Pág. 51 - 76
A falta de moradia sempre esteve presente na vida da grande maioria dos brasileiros, com fins a melhorar essa perspectiva, o governo brasileiro há anos vem atuando no setor habitacional através de políticas habitacionais, contudo, as ações realizadas dur...
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Julio Pinhero Faro
Pág. 251 - 269
Este trabalho tem como objetivo contribuir para o aprofundamento da discussão sobre os deveres fundamentais. O seu ponto de partida é uma constatação óbvia, mas que, como tudo que é óbvio, tem demorado a ser percebida: a eficácia dos direitos fundamentai...
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Luciano Meneguetti Pereira
Pág. 25 - 50
O presente texto tem por objetivo demonstrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial e, portanto, não contributivo, um legítimo direito fundamental estabelecido pela Const...
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Karine Câmara
Pág. 39 - 51
O presente artigo objetiva discutir a abrangência e os limites da função criativa da jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito das políticas públicas, de modo que se possibilite a concretização dos direitos fundamentais em se...
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Daniela Zago Gonçalves Cunda
Pág. 111 - 147
O presente artigo, por meio dos métodos dedutivo e sistêmico, pretende demonstrar as vantagens de uma proporcional interação entre o direito, as políticas públicas, os princípios, direitos e deveres fundamentais e o controle externo a ser exercido pelos ...
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