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Marcelino Silva Meleu,Aleteia Hummes Thaines
Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher? A resposta poderá partir de uma perspectiva procedural ou c...
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Marcia Carla Pereira Ribeiro,Cinthia Obladen de Almendra Freitas,Rubia Carneiro Neves
Pág. 511 - 537
A partir de abordagem multidisciplinar, o artigo analisou o presente impacto da tecnologia sobre o Direito de Propriedade Intelectual, com ênfase nos fonogramas. Considerou a essencialidade dos recursos tecnológicos para permitir a universalização do ace...
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Émilien Vilas Boas Reis,Márcio Luís de Oliveira
Pág. 41 - 53
Independentemente das matrizes filosóficas liberais ou comunitárias, que justificam tanto a propriedade e a posse públicas e/ou privadas, a ocupação imobiliária urbana ou rural irregulares necessitam de regularização fundiária para viabilizar o direito f...
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Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
Pág. 132 - 155
Este trabalho tem como objetivo analisar a propriedade dos transgênicos em face dos princípios da precaução e da segurança alimentar, com suas interfaces com outros importantes valores maiores da proteção do bem ambiental e da dignidade da pessoa humana,...
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Edésio Fernandes
Pág. 16 - 33
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a constr...
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Edésio Fernandes
Pág. 16 - 33
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a constr...
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Cristine Jaques Ribeiro,Nino Rafael Medeiros Kruger
Pág. 969 - 986
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da ...
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Edna Aparecida de Carvalho Braun,Hisae Gunji
Pág. 70 - 88
A moradia é reconhecida na Constituição de 1988 como direito fundamental para todo cidadão brasileiro. Uma das ferramentas apresentadas pelo Estatuto das Cidades para efetivação deste direito é a Regularização Fundiária de assentamentos consolidados. Est...
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Gislene Pereira
Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e ...
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Fernando Bruno Filho,Rosana Denaldi
Pág. 18 - 33
Este trabalho trata da aplicação do instrumento de PEUC ? Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, visando exigir dos proprietários o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana. Discute brevemente sua configuração no Estatuto da...
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Fernando Bruno Filho,Rosana Denaldi
Pág. 18 - 33
Este trabalho trata da aplicação do instrumento de PEUC ? Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, visando exigir dos proprietários o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana. Discute brevemente sua configuração no Estatuto da...
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Ana Luiza Silva Spínola Krings,Antônio Carlos Rossin
Pág. 62 - 75
O exercício do direito de propriedade está condicionado ao respeito das questões ambientais. Este trabalho se propõe a discutir o conceito de função social da propriedade urbana,cuja aplicação prática passou a ser possível com o advento do Estatuto da Ci...
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Ana Luiza Silva Spínola Krings,Antônio Carlos Rossin
Pág. 62 - 75
O exercício do direito de propriedade está condicionado ao respeito das questões ambientais. Este trabalho se propõe a discutir o conceito de função social da propriedade urbana,cuja aplicação prática passou a ser possível com o advento do Estatuto da Ci...
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Jane Victal Ferreira Duduch
Pág. 135 - 138
A questão da territorialidade é uma das chaves conceituais para o atendimento da morfologia urbana sob a ótica dos conflitos humanos. Noções como direito de propriedade, permanência, constituição da ideia de lugar, marcantilismo e outros acompanham sua d...
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Jane Victal Ferreira Duduch
Pág. 135 - 138
A questão da territorialidade é uma das chaves conceituais para o atendimento da morfologia urbana sob a ótica dos conflitos humanos. Noções como direito de propriedade, permanência, constituição da ideia de lugar, marcantilismo e outros acompanham sua d...
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Ana Luiza Nabuco
Pág. 567
Estudos empíricos sobre concentrac¸a~o patrimonial fundiária urbana sa~o raros no mundo todo, haja vista o habitual tratamento sigiloso dos dados. Este trabalho joga luz sobre essa questão e apresenta resultados inéditos para Belo Horizonte, uma metrópol...
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Luciana Correa do Lago
Pág. 27
O ensaio busca confrontar o projeto de cidadania, contido no ideário da Reforma Urbana, com os rumos da política urbana brasileira, local e nacional, direcionada para a ampliação dos direitos de acesso à cidade. A análise tem como foco as políticas de re...
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Luís Maurício Martins Borges
Pág. 570
A questão central da investigação está em perceber as diferentes formas, relações e sistemas de imposto sobre a propriedade da terra urbana e a repercussão na organização política, econômica e social do Município de São Paulo (MSP) e da Cidade de Nova Io...
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Ana Graziele Lourenço Toledo,Leonardo Augusto de Campos
Pág. 146 - 161
A perspectiva do valor compartilhado ? shared value ? propõe a geração de valor a partir de ações corporativas em diversas frentes sociais incluindo a ambiental (Porter e Kramer, 2011). Este artigo discute e propõe a utilização do programa de patentes ve...
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Laura Meneghel dos Santos,Antônio José Maristrello Porto,Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Pág. 97 - 120
Considerando que a sobre-exploração dos recursos naturais está, muitas vezes, associada a falta ou insegurança de direitos de propriedade sobre recursos, bens e serviços que beneficiam a sociedade como um todo, esse trabalho aborda o tratamento dessa pro...
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