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Raphael Maleque Felicio,Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça
A reforma trabalhista aprovada trouxe, entre outras coisas, a facultatividade do pagamento da contribuição sindical. Ocorre que por se tratar de tributo, traz a compulsoriedade como um dos elementos intrínsecos. Assim, serve o presente artigo para aborda...
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