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4   Artículos

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Adina Violeta Trandafir    
Fiscal competition has been in the news ever since the OECD launched a campaign against ?harmful tax competition? in 1996. Nor is it likely to disappear any time soon. Instead, it is likely to intensify, as more and more governments resort to lower taxes... ver más
Revista: Studies and Scientific Researches: Economics Edition    Formato: Electrónico

 
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Ömer Faruk BATIREL     Pág. 43 - 50
The aim of this paper is to discuss the contribution of agreements of exchange of information on tax matters (TIEA) to avoid harmful tax practices non-cooperative tax havens of tax havens. Most of the small countries in Pacific region and autonomous juri... ver más
Revista: Journal of Life Economics    Formato: Electrónico

 
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Karoline Freire Oliveira,Octávio Campos Fischer    
O artigo perspectiva analisar questões que são suscitadas ao Supremo Tribunal Federal em matéria de ICMS e a guerra fiscal que é enfrentada em relação a este tributo. Além de realizar apontamentos gerais em relação à compreensão do vínculo da Suprema Cor... ver más

 
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Breno Lobato Cardoso    
O artigobusca responder se um contribuinte pode vir a ser obrigado a devolver valores decorrentes de incentivos fiscais declarados inconstitucionais pelo STF. Inicia-se com uma análise da jurisprudência sobre guerra fiscal, apontando que se trata, em ver... ver más

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