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Cintia Barudi Lopes,Simone Tomaz
Pág. 124 - 138
Essa pesquisa tem por objetivo analisar como vem sendo aplicado o princípio da segurança jurídica nas relações entre o cidadão e os poderes públicos, valor fundamental do Estado democrático de Direito que fora recentemente fortalecido pela Lei n° 13.655/...
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Nara de Melo Dantas Silva,Louisa Wessels Perello,Luiz Roberto Santos Moraes
Pág. 172 - 187
Com a existência da problemática de carência hídrica no Semiárido Brasileiro devido aos fatores climáticos e edáficos, o sistema de captação e armazenamento de água de chuva, mostra-se como uma solução para o abastecimento de água, melhorando a qualidade...
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Nara de Melo Dantas Silva,Louisa Wessels Perello,Luiz Roberto Santos Moraes
Pág. 172 - 187
Com a existência da problemática de carência hídrica no Semiárido Brasileiro devido aos fatores climáticos e edáficos, o sistema de captação e armazenamento de água de chuva, mostra-se como uma solução para o abastecimento de água, melhorando a qualidade...
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Ana Paula Sampaio Silva Pereira
Pág. 195 - 227
O presente artigo tem por objetivo examinar os Mandados de Segurança 24.781 e 25.116, tendo como foco a segurança jurídica. Neles, o Supremo Tribunal Federal ? que até então considerava dispensável a participação dos beneficiários nos processos de contro...
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