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Veyzon Campos Muniz
Pág. 133 - 142
O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensí...
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Veyzon Muniz
Pág. 175 - 191
O presente artigo tem por escopo analisar a relação existente entre desenvolvimento sustentável e pobreza. Assim, partindo da avaliação do cumprimento do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (na concepção da Organização das Nações Unidas), qua...
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Veyzon Muniz
Pág. 315 - 319
A presente recensão constitui uma síntese dos principais pontos da obra Simpler: The Future of Government de CASS R. SUNSTEIN. Neste sentir, confere-se ênfase à exposição sintética dos argumentos trazidos pelo autor em sua defesa de procedimentos regulat...
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Veyzon Campos Muniz
Pág. 215 - 222
O presente artigo tem por escopo analisar as possíveis inter-relações entre tributação e regulação. Assim, partindo da premissa que o direito tributário e o direito da regulação se comunicam intimamente, divide-se o estudo em duas partes. Na primeira, ex...
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