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Karoline Strapasson Jambersi,Antonio Gonçalves de Oliveira
Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das crianç...
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Karoline Strapasson,Danielle Anne Pamplona
Pág. 47 - 63
O legislador constituinte no artigo 3º, III define como um dos objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais. Todavia, a execução das metas constitucionais exige o compromiss...
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Karoline Strapasson,Danielle Anne Pamplona
Pág. 439 - 456
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais,culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar o...
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