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Mauro Santos Silva
Este texto apresenta e comenta as proposições clássicas de Oates e Musgrave, relativas ao esforço de compatibilização entre o perfil do sistema federativo e as possibilidades de otimização da política fiscal, e as contribuições recentes apresentadas por ...
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João Gonsalo de Moura,Eden do Carmo Soares Júnior,Alan Vasconcelos dos Santos,Ricardo Zimbrão Affonso de Paula,César Augustus Labre Lemos de Freitas
Pág. 347 - 365
O presente estudo tem por objetivo analisar o status da gestão das receitas próprias nos municípios maranhenses, identificando alguns elementos explicativos que possam ser associados a uma boa gestão fiscal no âmbito municipal. Recorrendo ao uso da análi...
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Elohim de Sousa,Laércio José Silva Filho
Pág. 17 - 30
O presente artigo descreve uma pesquisa com o intuito de compreender o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar N° 101/2000, no controle dos gastos públicos. Vindo a ser uma tentativa o qual sucedeu o Plano Real para trazer esta...
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Marciano Seabra de Godoi
A partir de uma crítica da noção de libertarismo fiscal, o artigo examina a evolução do perfil da tributação e dos gastos públicos no Brasil a partir da Constituição de 1988, identificando o modelo nacional de redução de desigualdades sociais e sua atual...
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João Gonsalo de Moura,Eunice Paraguassu Moura
Pág. 6 - 21
Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de reestruturação do setor público e como, a partir de um novo paradigma de gestão, pode auxiliar o setor privado, de forma que o desenvolvimento econômico seja factível. Para tal faz-se necessário que, ...
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Camilla Siqueira Xavier
A partir de uma leitura contemporânea dos métodos adequados de solução de controvérsias no bojo do processo tributário, o artigo examina, com ênfase na arbitragem, os métodos mais apropriados para garantir o efetivo acesso à justiça que responda aos anse...
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Mateus Corrêa de Oliveira Marques
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o histórico da prática dos jogos de azar no Brasil, expondo os motivos que levaram a sua criminalização e o porquê de ela perdurar até os dias de hoje. Delineando parâmetros mínimos para a futura legislaçã...
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Josmar Cappa,José Vicente de Souza Filho
Pág. 65 - 88
O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos paraa arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussãoteórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica daeconomia contemporânea e ...
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Daniela Zago Gonçalves Cunda
Pág. 111 - 147
O presente artigo, por meio dos métodos dedutivo e sistêmico, pretende demonstrar as vantagens de uma proporcional interação entre o direito, as políticas públicas, os princípios, direitos e deveres fundamentais e o controle externo a ser exercido pelos ...
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Alexandre Teixeira Jorge
O presente artigo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) desde um breve histórico acerca dos fins almejados pela Constituição Federal de 1988 e os seus impactos nas finanças públicas, passando pelos fatores que ensejaram a ...
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Ricardo Lodi Ribeiro,Julio Cesar Santiago
A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento ? RFPTD foi idealizada com o objetivo de propor uma linha editorial mais consentânea com o pluralismo que marca nossa sociedade, permitindo ao direito tributário uma maior abertura aos aspectos...
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Marcos Xavier
Pág. 506
No Brasil, o aprofundamento das políticas neoliberais para atender as demandas das empresas globais, do agronegócio e das finanças tem levado a recuos significativos em relação à soberania nacional e à cidadania. Diante da ausência de um projeto nacional...
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André Luis Souza,José Célio Andrade,Guineverre Alvarez,Nalini Santos
Pág. 177 - 207
O objetivo dessa pesquisa foi estudar e discutir os principais atores e iniciativas públicas e privadas de financiamento do carbono em prol de uma economia de baixo carbono no mundo e no Brasil. Para tal realizou-se um estudo exploratório de natureza bib...
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Evilasio Salvador,Sandra Oliveira Teixeira
Pág. 15 - 32
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças pú...
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