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Eliane Alves da Silva, Herbert Rodrigues
Pág. 31
Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e comp...
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Luciana Cristina Souza
Pág. 199 - 215
A pesquisa descrita nesse artigo avaliou nos últimos três anos a qualidade da participação democrática brasileira a partir de dois conceitos centrais, a cidadania digital e o reconhecimento de direitos emancipatórios aos cidadãos. Seu objetivo geral foi ...
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Zenildo Bodnar,Paulo Márcio Cruz
Pág. 33 - 41
O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partirdesta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deve...
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