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Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha
Pág. 97 - 113
Estudo sobre o Judiciário como sujeito do processo de políticas públicas. Busca-se entender o Judiciário a partir da noção de campo formulado por Bourdieu, analisando-se suas funções na contemporaneidade, e, portanto,o seu papel político, enquanto compon...
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Acursio Ypiranga Benevides Júnior,Rafael da Silva Menezes
O objetivo deste artigo é analisar a equivalência do conceito de democracia deliberativa no instituto da consulta prévia prevista pela Convenção n.º 169 da OIT na perspectiva do cenário amazônico. Primeiro, expomos ideias acerca de democracias deliberati...
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Isabela Maciel Portela Alves,Carlos André Corrêa de Mattos,Ana Margarida Santiago,Carlos Henrique Andrade Mancebo
O engajamento no trabalho é um estado de espírito positivo que tem despertado interesse acadêmico e empresarial por sua influência nos resultados organizacionais. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar o engajamento no trabalho entre servid...
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Ivo Teixeira Gico Jr.
Pág. 13 - 39
Este artigo explora a natureza econômica do direito e dos tribunais como uma explicação para o problema endêmico de congestionamento judicial. A teoria econômica de bens e serviços é usada para demonstrar que o direito como coerção é um bem de clube, os ...
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Maria Ozanira Silva e Silva,Roberta Silva Vasconcelos
Pág. 829 - 843
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de ?mediador? deste Poder...
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Maria Ozanira Silva e Silva,Roberta Silva Vasconcelos
Pág. 829 - 843
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de ?mediador? deste Poder...
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Jane Reis Gonçalves Pereira,Renan Medeiros de Oliveira
Pág. 877 - 910
O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, déficits de representatividade feminina nas cúpulas do poder judiciário e o debate sobre a (i)legitimidade democrática deste ramo de poder. Em primeiro lugar, apr...
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Polyanna Peres Andrade
Pág. 01 - 10
O presente estudo investigou como os trabalhadores de um órgão do Poder Judiciário brasileiro avaliam suas relações socioprofissionais de trabalho. Participaram do estudo 672 trabalhadores do órgão pesquisado (61,03% dos presentes no período da coleta). ...
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Diogo de Calasans Melo Andrade
Pág. 141 - 155
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é uma política pública de moradia que dá impulso as ações do Estado no sentido de concretizar o direito à moradia. Ocorre que, segundo pesquisas trazidas no decorrer desse artigo, nem sempre se concede uma moradia...
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Ivo Teixeira Gico Jr.
Pág. 479 - 499
A partir de uma interpretação da segurança jurídica como uma forma de capital, o capital jurídico, explora-se as consequências sociais da ausência de mecanismos de coordenação entre magistrados para a formação e manutenção de jurisprudência, em especial,...
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João Luis Nogueira Matias
Pág. 194 - 206
RESUMO: O objeto do artigo versará sobre a efetivação do direito à saúde. Apesar de inúmeras políticas públicas que objetivam concretizar o direito fundamental à saúde, com o dispêndio de grande volume de recursos, é certo que as demandas sociais não têm...
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Silvio Dagoberto Orsatto
Pág. 238 - 251
O artigo foi elaborado com objetivo de explicitar acerca do novo papel reservado ao Poder Judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais. Com base no fenômeno identificado de judicialização das relações sociais perquire-se acerca do ativismo...
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Lenio Luiz Streck,Clarissa Tassinari,Adriano Obach Lepper
Pág. 51 - 61
O objetivo deste artigo é realizar uma crítica aos critérios que fundamentaram a decisão no MS3326. Para tanto, o texto estabelece a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, construída sob os aportes teóricos da Crítica Hermenêutic...
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Luciano Meneguetti Pereira
Pág. 25 - 50
O presente texto tem por objetivo demonstrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial e, portanto, não contributivo, um legítimo direito fundamental estabelecido pela Const...
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Michele Fank,Clarete Trzcinski,Sirlei Fávero Cetolin
Pág. 251 - 262
Este artigo apresenta dados de pesquisa realizada no Poder Judiciário da Comarca de Mondaí/SC, com o objetivo de analisar nos processos judiciais de aplicação de medidas protetivas, a ocorrência de violação dos direitosfundamentais de crianças e adolesce...
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Sérgio Resende de Barros
Pág. 29 - 38
Este artigo analisa os parâmetros de atuação do Poder Judiciário no exame de políticas públicas decorrentes de princípios constitucionais programáticos. Busca-se estabelecer a visão de que a anterior situação de imunidade ?discricionária? do administrado...
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Karine Câmara
Pág. 39 - 51
O presente artigo objetiva discutir a abrangência e os limites da função criativa da jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito das políticas públicas, de modo que se possibilite a concretização dos direitos fundamentais em se...
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Zenildo Bodnar,Paulo Márcio Cruz
Pág. 33 - 41
O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partirdesta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deve...
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Leandro Molhano Ribeiro,Christiane Jalles Paula
Pág. 5 - 19
O artigo analisa as estratégias de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça, em um contexto de forte resistência, principalmente por parte da magistratura à ideia de controle do Poder Judiciário. A hipótese deste trabalho é que a...
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Sandro Ballande Romanelli
Pág. 219 - 243
A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. Este estudo faz uma revisão bibliogr...
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