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Charlise Paula Colet Gimenez,Fabiana Marion Spengler
Pág. 243 - 259
O objetivo do presente estudo é abordar a Justiça Restaurativa como instrumento de humanização da execução das medidas socioeducativas no Brasil. Para realizá-lo, adota-se o método de abordagem dedutivo. Aborda-se, inicialmente, o conflito na sociedade c...
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Rosane Jauczura
Pág. 99 - 106
Abordagem da instituição ?abrigo? como medida de proteção para as crianças e adolescentes, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo apresenta as duas visões dessa instituição que têm predominado na literatura recente e defende a ne...
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Juscislayne Bianca Tavares de Morais,Maria D'alva Macedo Ferreira
Pág. 621 - 639
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relaci...
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Juscislayne Bianca Tavares de Morais,Maria D'alva Macedo Ferreira
Pág. 621 - 639
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relaci...
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Luiz Carlos Bresser-Pereira
Pág. 135 - 160
Este trabalho discute o conceito histórico (não o normativo) do desenvolvimento econômico, distingue-o de desenvolvimento humano, reafirma sua identificação com industrialização ou mudança estrutural ou sofisticação produtiva; argumenta que o aumento dos...
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Gabriela Maia Rebouças,Fernanda Oliveira Santos
Pág. 538 - 558
Este artigo analisa os movimentos de acesso aos bens imateriais que ocorrem através do compartilhamento de arquivos na internet, no intuito de compreender em que medida os bens culturais na sociedade da informação estão à disposição de uma cultura de Dir...
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Fábio Campelo Conrado de Holanda
Pág. 374 - 390
O objetivo do presente artigo consiste em promover uma breve digressão histórica sobre a forma como o Estado se relacionou com as comunidades indígenas no território brasileiro, através do Direito, subjugando a autonomia dos referidos povos ao desiderato...
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Silvana Zioni,Simone Rodrigues de Freitas
O governo brasileiro tem investido e deveria investir ainda mais em infraestrutura de transporte. De acordo com as leis ambientais, esse tipo de empreendimento exige um estudo de impacto ambiental (EIA). No entanto, o EIA é uma medida reguladora aplicada...
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Dante José de Oliveira e Peixoto,Marcelo Montaño
A emergência das questões ambientais tem sido acompanhada por debates em nível mundial a respeito do paradigma da sustentabilidade como uma forma de equacionar os conflitos oriundos da relação entre o desenvolvimento humano e o meio ambiente, sendo conse...
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Julia Natália Araújo Santos,Felipe Rodolfo de Carvalho
Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos ignorados,...
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Djalma Alvarez Brochado Neto,Tarin Cristino Frota Mont' Alverne
Pág. 209 - 226
A tendência à criminalização de condutas contra o meio ambiente advém da ineficiência dos outros ramos do direito em garantir a devida proteção a este bem de valor imprescindível à vida. Dada a universalização dos danos e das consequências, cabe ao direi...
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Mary Naves da Silva Rios,José Carlos Sousa-Silva,Juaci Vitória Malaquias
Pág. 469 - 482
O monitoramento da vegetação arbóreo-arbustiva foi realizado em parcelas permanentes, em duas áreas de Cerrado sentido restrito em Planaltina (DF), em sete ocasiões de 1988 a 2012. Em uma área, Área 1, foram aplicadas queimadas bienais, em agosto de 1988...
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Francisco Jácome Gurgel
A escassez de água doce no planeta é flagrante e atualmente se configura como um dos maiores problemas ambientais do planeta e que afeta diretamente o ser humano, a economia global, a geração de eletricidade, a produção de alimentos, a pecuária, a navega...
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Francisco Jácome Gurgel
A escassez de água doce no planeta é flagrante e atualmente se configura como um dos maiores problemas ambientais do planeta e que afeta diretamente o ser humano, a economia global, a geração de eletricidade, a produção de alimentos, a pecuária, a navega...
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Nicanor Henrique Netto Armando
O presente artigo desenvolveu uma breve análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento no Recurso Extraordinário nº 153531/SC, que buscou dirimir a controvérsia originada pela realização de uma manifestação cultural realiza...
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