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Bernardo Silva De Seixas,Roberta Kelly Silva Souza
Pág. 605 - 620
As situações de lacunas normativas são inerentes às Constituições que preevem normas de eficácia limitada em seu texto permanente, no entanto, não sendo de bom alvitre se permitir que vácuos normativos, ocasionados pela inação do Poder Legislativo, resul...
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Inocêncio Mártires Coelho
Pág. 15 - 27
As constituições, como documentos vivos e abertos à ação do tempo, estão sujeitas ao panta rhei, à lei da eterna transformação. Na medida em que disponham de força normativa - por sua própria natureza e função, todas elas possuem esse atributo em alguma ...
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Marcos Vinícius Costa Cabral
O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva da força normativa e aplicabilidade plena e imediata dos princípios constitucionais tributár...
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Ciro di Benatti Galvão
Pág. 88 - 99
O presente artigo analisa o contemporâneo contexto sociojurídico e político de compreensão do ativismo judicial brasileiro com repercussão acerca do entendimento operativo da Separação dos Poderes. É sabido que a complexidade social e a previsão normativ...
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Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
Pág. 351 - 361
O tema a ser desenvolvido é a interação jurídica da gestão do rio e da cidade, sob o enfoque da planificação jurídica. A proteção das águas, dos rios e da cidade, de forma recíproca, isto é, integrada, será investigada adotando-se o plano como referencia...
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