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Wilhelm Eduard Milward de Azevedo Meiners,Renata Adriana Garbossa Silva,Alessandro Filla Rosaneli
Pág. 1 - 18
O espaço público contemporâneo assume diferentes formas, usos e domínios, importando hoje mais sua apropriação do que sua propriedade. Em oposição ao espaço público tradicional, surgem novos espaços que mesclam o público e o privado. Para perce...
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Wilhelm Eduard Milward de Azevedo Meiners,Renata Adriana Garbossa Silva,Alessandro Filla Rosaneli
Pág. 1 - 18
O espaço público contemporâneo assume diferentes formas, usos e domínios, importando hoje mais sua apropriação do que sua propriedade. Em oposição ao espaço público tradicional, surgem novos espaços que mesclam o público e o privado. Para perce...
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Wilhelm Eduard Milward de Azevedo Meiners,Renata Adriana Garbossa Silva,Alessandro Filla Rosaneli
Pág. 1 - 18
O espaço público contemporâneo assume diferentes formas, usos e domínios, importando hoje mais sua apropriação do que sua propriedade. Em oposição ao espaço público tradicional, surgem novos espaços que mesclam o público e o privado. Para perce...
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Emerson Affonso da Costa Moura,Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy
Pág. 49 - 58
O acesso de forma ampla, contínua e eficiente aos serviços públicos hospitalares e ambulatoriais prestados no âmbito das políticas públicas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde com fins de concretização das prestações de bens e utilidades necessária...
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Isabelle Dias Carneiro Santos
Pág. 301 - 319
A educação é um direito fundamental consubstanciado desde as primeiras constituições brasileiras, não sendo distinto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que inseriu a educação expressamente no rol de direitos sociais, uma vez que a...
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Urá Lobato Martins
Pág. 309 - 328
RESUMO: O artigo realiza uma análise crítica sobre a questão da judicialização das políticas públicas que versam sobre o direito à saúde. Para tanto, será feita revisão da literatura com a finalidade de demonstrar as correntes doutrinárias sobre as possi...
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Raimunda Nonata do Nascimento Santana,Salviana de Maria Pastor Santos Sousa
Pág. 11 - 13
A presente edição da Revista de Políticas Públicas (RPP) v. 18, n.1, traz para o debate o tema Orçamento Público: concepções e desafios para as Políticas Públicas. Trata-se de uma discussão relevante e atual na medidaem que, ao dar visibilidade à institu...
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Ana Paula Cláudio, Paula Redweik, Maria Beatriz Carmo, Marta Lourenço, António P. Matos
O último observatório de ensino de interesse histórico em Portugal, que data do final do século XIX, é um dos edifícios mais carismáticos dos Museus da Universidade de Lisboa. Após um século de uso intensivo, o Observatório Astronómico da Escola Politécn...
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Héctor Valverde Santana,Roberto Freitas Filho
O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão...
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