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Carlos Bernal Pulido
O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou...
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Carlos Bernal Pulido
O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou...
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Carlos Bernal Pulido
O presente artigo expõe argumentos contrários à tese de que o poder de criação de uma constituição deve ser entendido como o poder constituinte, em sua acepção de poder fundacional, ilimitado e soberano. Uma análise conceitual do poder para substituir ou...
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Alexandre Teixeira Jorge
O presente artigo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) desde um breve histórico acerca dos fins almejados pela Constituição Federal de 1988 e os seus impactos nas finanças públicas, passando pelos fatores que ensejaram a ...
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Maria D?Alva Macedo Ferreira,Rosilene Marques Sobrinho de França,Teresa Cristina Moura Costa
Pág. 410 - 432
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental...
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Ligia Terezinha Lopes Simonian
A proposição e a constituição das Reservas Extrativistas (Resex) no Brasil enquanto políticas públicas ocorreram em uma conjuntura em que os seringueiros e outras populações tradicionais amazônicas se encontravam ameaçados de modo avassalador pelo poder ...
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Marcelo José de Lima Dutra, Henrique dos Santos Pereira
Pág. 51
O período compreendido entre a constituição de 1947 e o golpe militar de 1964 marcou profundamente o municipalismo brasileiro. Este momento corresponde a uma intensa divisão territorial onde diversos Estados multiplicaram seus municípios. No Amazonas, es...
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Sidney Piochi Bernardini
Pág. 297 - 309
A constituição de uma rede urbana em São Paulo, com origem no período colonial a partir da fundação de algumas vilas e cidades, consolidou-se já na Primeira República com o desenvolvimento da economia agroexportadora do café e o estabelecimento de uma re...
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Liliana Gracia Hincapié
Pág. 157 - 171
As políticas públicas são um campo disciplinar que tem despertado o interesse da antropologia, pois não se trata só de propostas elaboradas por tecnocratas nas quais intervêm o Estado e os analistas, senão também do resultado de um momento histórico e da...
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Breno Jose Burgos Paredes,Guilherme Alves Santana,André Felipe de Albuquerque Fell
Pág. 76 - 88
Estudos apontam que o esforço realizado para mensurar o grau de inovação em uma organização não é uma tarefa fácil, uma vez que não existe um consenso acerca do modelo mais apropriado para aplicação. Em caso específico sobre mensuração do grau de inovaçã...
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Ana Paula Koury
Pág. 167
O debate sobre habitação que precedeu a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) resultou das propostas inovadoras apresentadas no Seminário de Habitação e Reforma Urbana (1963). O Banco, criado após o golpe de 1964, adota uma política conservadora q...
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Luciano Meneguetti Pereira
Pág. 25 - 50
O presente texto tem por objetivo demonstrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial e, portanto, não contributivo, um legítimo direito fundamental estabelecido pela Const...
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Maria José da Silva Aquino,José Arnaldo dos Santos Ribeiro Júnior
Pág. 137 - 139
Na zona rural ludovicense, desde o ano de 1996, vem se discutindo o projeto de constituição da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Parte dos habitantes da zona rural de São Luís reivindica a qualificação de populações tradicionaisargu...
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Raquel Rolnik
Pág. 31
Os anos 1990 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse ...
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Ilse Gomes Silva
Pág. 75 - 92
O artigo aborda as concepções, perspectivas e dificuldades oriundas da participação popular em espaços conquistados a partir da Constituição Federal de 1988, como os conselhos de saúde. Nesse estudo sobre as relações do Estado com os representantes dos m...
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Lorenna Glenda Medeiros Dias Medeiros Dias,Rejane Alexandrina Domingues Pereira do Pereira do Prado,Marli Auxiliadora da Silva,Jussara Goulart da Silva,Edson Arlindo Silva,Tayná Mendonça Sobottka
Pág. 370 - 395
A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, ...
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Gina Marcilio Vidal Pompeu,Carlos Lélio Lauria Ferreira
Pág. 162 - 177
O presente artigo aborda a possibilidade de privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo. Examina-se a administração pública no Brasil com minúcia a partir de uma concepção burocrática e gerencial, bem como apresentam-se,...
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Caroline da Rocha Franco,Victor Pelaez
Este artigo faz um retrospecto histórico sobre a importância do movimento ambientalista no Rio Grande do Sul na criação da primeira lei estadual de agrotóxicos do país, em 1982. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, sob a liderança de José...
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Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
Pág. 500 - 517
Resumo: A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra em seu art. 2º a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiv...
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Edinardo Rodrigues Lucas,Luis Cláudio Moura Cláudio Moura
Pág. 141 - 151
O altíssimo déficit habitacional conduz a instalação de programas habitacionais que repetem os mesmos erros dos modelos do passado: conjuntos mal localizados, padrão arquitetônico limitado e nenhuma interação com as comunidades. A grande vulnerabilidade ...
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