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Deborah Santos Prado,Cristiana Simão Seixas
Diversos autores têm trazido contribuições elucidativas sobre a evolução das reservas extrativistas (Resex), desde sua concepção original, até sua institucionalização como política ambiental. Parte dessa literatura aponta transformações nos arranjos de g...
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Antonio Henrique Graciano Suxberger,Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
Pág. 289 - 318
O presente artigo insere-se na análise dos arranjos institucionais referentes ao uso da inteligência como instrumento de auxílio na persecução penal e na prevenção de delitos financeiros. Pretende demonstrar que o regime administrativo de produção de int...
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Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira,Luciana Boiteux
Pág. 573 - 603
A pesquisa delimita-se no encontro entre os saberes psiquiátrico e jurídico, buscando compreender se e como os reflexos jurídico-penais da Lei n. 10.216/01 no campo da execução das medidas de segurança são hábeis a produzir o exorcismo da noção da pericu...
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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Pág. 451 - 478
O texto de algum modo sugere que a dogmática dos direitos fundamentais poderia decorrer menos de uma imaginária linha evolutiva, a contrário do que se registra recorrentemente. O texto sugere que a dogmática dos direitos fundamentais possa resultar, tamb...
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Rafael Eduardo Chiodi,Samuel Mello Pinto,Alexandre Uezu
A abordagem nexo água, energia e alimentos reconhece as interconexões entre os sistemas hídrico, energético e alimentar, e, para que a gestão integrada destes seja eficiente e sustentável, propõe que ocorra dentro de processos de governança. No Brasil, o...
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Cristiana Simão Seixas,Daniela Coswig Kalikoski
Este trabalho buscou identificar as formas de arranjos institucionais relacionados à gestão participativa da pesca no Brasil, onde estes processos de gestão estão ocorrendo, e como estes têm sido documentados. Para tanto 97 documentos relacionados ...
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Leonardo Melgarejo,Acácio Zuniga Leite
O artigo contém uma reflexão exploratória sobre as contradições do modelo agroquímico no contexto atual das políticas de desenvolvimento rural no Brasil. Abordamos a teia de inter-relações envolvendo a proliferação de cultivos transgênicos, a flexibiliza...
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Laura Meneghel dos Santos,Antônio José Maristrello Porto,Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Pág. 97 - 120
Considerando que a sobre-exploração dos recursos naturais está, muitas vezes, associada a falta ou insegurança de direitos de propriedade sobre recursos, bens e serviços que beneficiam a sociedade como um todo, esse trabalho aborda o tratamento dessa pro...
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Antonio Henrique Graciano Suxberger,José Wilson Ferreira Lima
Pág. 286 - 303
O artigo desenvolve uma abordagem teórico-argumentativa sobre a política criminal que dispõe sobre a priorização de tramitação de processos penais em casos de crimes graves (art. 394-A do Código de Processo Penal), como resposta ao crescente índice de cr...
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Guilherme Augusto Caldeira,Tiago Vernize Mafra,Humberto Zontini Malheiros
No presente artigo, à luz de conceitos e formulações teóricas sobre a apropriação e a gestão compartilhada de recursos comuns, são analisadas algumas condições chave para a gestão da pesca no litoral do Estado do Paraná (Brasil) e apresentadas reco...
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Pery Francisco Assis Shikida, Carlos José Caetano Bacha
Neste artigo realiza-se uma análise da evolução da agroindústria canavieira do Brasil desde sua origem até 1995, enfatizando a influência que o Estado teve sobre este setor produtivo. Pode-se aferir que, historicamente, a agroindústria canavieira do Bras...
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João Luis Nogueira Matias,Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
Este artigo propõe a consideração original de custos de transação como uma metapolítica pública. O conceito vai além das relações entre firmas e mercado, afetando a integração das empresas, o bloqueio na formação de mercados, o funcionamento de sistemas ...
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Dan Jacobs Pretto,Maria Paula Casagrande Marimon
Unidades de conservação (UCs) são áreas legalmente protegidas com limites definidos cuja função é a conservação da biodiversidade. Configuram-se como um instrumento de política pública na área ambiental e uma estratégia governamental de ordenamento terri...
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Gilvan Ramalho Guedes, Bernardo Lanza Queiroz, Leah Karin VanWey
O que motiva os membros familiares a se envolverem na troca de recursos? Amor, benevolência e altruísmo, por um lado, e interesse na reciprocidade, por outro, são as duas principais respostas que têm sido dadas pela literatura a essa pergunta. Este traba...
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