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Beatriz Souza Costa,Paulo Adyr Dias do Amaral
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importante atuação do Direito Tributário como facilitador da proteção ambiental. Não se trata de criação de tributos em defesa do meio ambiente, mas da extrafiscalidade. O debate acerca do uso da extrafiscalidad...
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Gabriel de Queiroz Bretas
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como se dá a análise econômica do direito sob a perspectiva das teorias da Escola Austríaca de Economia no que tange o fenômeno tributário, com especial enfoque no quesito da justiça fiscal e dos princípio...
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Ian Fernandes de Castilhos
O atual momento de litigiosidade e ineficácia do sistema de cobrança de débitos tributários merece atenção e uma revisão profunda. A falha na cobrança dos débitos fiscais tem como resultado a falha também na prestação dos serviços que dependem destes num...
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Hugo de Brito Machado Segundo
Pág. 639 - 659
Desde meados do Século XX, o estudo do Direito Tributário no Brasil desenvolveu-se a partir da premissa segundo a qual, para ser científico, seria necessário limitar-se à descrição de seu objeto, as normas vigentes sobre tributação. Essa visão, que subsi...
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Fernando Leal,Daniela Gueiros Dias
Pág. 818 - 843
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. No estudo, anal...
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Daniel Alves Teixeira
O presente ensaio pretende uma forma de leitura do princípio da legalidade diante das exigências do complexo mundo contemporâneo, resgatando a sua origem histórica e a necessidade de concatenar os direitos fundamentais e sua aplicação eficiente à realida...
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edson luciani de oliveira
Pág. 37 - 51
O presente texto busca uma visão ampla da estrutura jurídico-tributária que leve à eficácia do orçamento aprovado, da norma tributária válida e eficaz, perante à escassez dos recursos e à demanda social incessante. Este artigo não se baseia (apenas) na i...
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Mateus Corrêa de Oliveira Marques
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o histórico da prática dos jogos de azar no Brasil, expondo os motivos que levaram a sua criminalização e o porquê de ela perdurar até os dias de hoje. Delineando parâmetros mínimos para a futura legislaçã...
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Antônio Frota Neves
Pág. 174 - 193
O estudo da coisa julgada inconstitucional, em matéria tributária ganhou uma importância singular em face do Parecer PGFN/CRJ 492/2011, uma vez que criou onerosidade ao contribuinte em desacordo com o arcabouço jurídico, notadamente, princípios basilares...
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Tadeu Puretz Iglesias
O presente estudo tem por objeto analisar a aplicação dos precedentes obrigatórios no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, investigando se a introdução da denominada teoria dos precedentes vinculantes vem sendo aplicado de forma adequ...
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Veyzon Campos Muniz
Pág. 215 - 222
O presente artigo tem por escopo analisar as possíveis inter-relações entre tributação e regulação. Assim, partindo da premissa que o direito tributário e o direito da regulação se comunicam intimamente, divide-se o estudo em duas partes. Na primeira, ex...
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Filipe Silvestre Lacerda Bastos
Em razão do tratamento favorável previsto em tratados internacionais contra a dupla tributação, é comum que os contribuintes estruturem seus negócios de forma a alcançar o regramento benéfico da convenção, que, em princípio, não teriam direito. O present...
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Julio Cesar Santiago
O presente trabalho foi baseado em meu projeto de tese para ingresso no Programa de Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Neste artigo esboc¸o quatro motivos pelos quais os estudos sobre a moralidade no direito tributário deveriam...
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Ricardo Lodi Ribeiro,Julio Cesar Santiago
A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento ? RFPTD foi idealizada com o objetivo de propor uma linha editorial mais consentânea com o pluralismo que marca nossa sociedade, permitindo ao direito tributário uma maior abertura aos aspectos...
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Thiago Aramizo Ribeiro
O presente ensaio analisa o conceito de extrafiscalidade, apontando brevemente os impactos de seu reconhecimento para a teoria do direito tributário, situando-o em paralelismo com os conceitos de sociedade de risco e modernidade reflexiva, próprios da so...
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Mônica Berçot El-Jaick
Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarc...
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Danielle Mendes Thame Denny,Roberto Ferreira Paulo,Fernando Crespo Queiroz Neves
Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distribu...
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Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes,Renata Christiana Vieira Maia
O trabalho discute a suposta definitividade da base de cálculo do ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva. Constata-se que este sistema tem considerável aplicação quando se verifica a pulverização de fatos geradores (em virtude de...
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Emerson Gabardo,Dione J. Wasilewski
O artigo objetiva discutir a invocação da reserva do possível para o Estado se eximir de obrigações relativas ao mínimo existencial e à dignidade humana em situações em que não exerce todo o poder tributário. Adota o método teórico-descritivo, com aborda...
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