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Luciano Ferreira Dornelas,Bruno Amaral Machado
Pág. 212 - 229
O artigo tem como objetivo analisar as decisões da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal nos casos de tráfico internacional de pessoas. O estudo tem como ponto de partida a análise do fluxo do Sistema de Justiça Criminal, no...
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Selma Pereira de Santana,Carlos Alberto Miranda Santos
Pág. 227 - 242
Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de política pública em segurança pública capaz de humanizar as respostas estatais para condutas escolhidas como criminosas, diferentemente da retribuição pun...
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Bianca Baracho
Pág. 190 - 210
Apesar das evidências de melhores condições para a reinserção social do ofensor e reparação do dano causado a vítima, a prática da Justiça Restaurativa ainda está em dívida com a teoria. Assumindo-a como um mecanismo de justiça, a acessibilidade é um imp...
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Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo,Daniela Carvalho Almeida da Costa
O presente artigo científico tem por objetivo investigar como a Justiça Restaurativa e o consenso atuam de forma a atenuar a crise sistêmica do direito penal. Através de um método dialético e qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, e utilizando com...
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Thayara Castelo Branco
Pág. 1063 - 1078
O artigo trata dos contornos do Direito Penal de ?tratamento? com base nodiscurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação(penal) ao sujeito ?perigoso? e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistem...
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Phillipe Cupertino Salloum e Silva,Marcos José de Oliveira Lima Filho
Pág. 514 - 529
A persistência do preconceito contra as populações ciganas no Brasil e em outros lugares do mundo, no século XXI, e a possibilidade de redefinição das fronteiras dos direitos humanos indicam a necessidade de se romper com invisibilidade desta questão na ...
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Antonio Henrique Graciano Suxberger,José Wilson Ferreira Lima
Pág. 286 - 303
O artigo desenvolve uma abordagem teórico-argumentativa sobre a política criminal que dispõe sobre a priorização de tramitação de processos penais em casos de crimes graves (art. 394-A do Código de Processo Penal), como resposta ao crescente índice de cr...
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Maiquel Angelo Dezordi Wermuth,Maurício Habckost Dalla Zen
A Operação Lava Jato é considerada por muitos como a maior iniciativa de combate à corrupção já vista na história do país, em razão da prisão de inúmeros políticos e empresários influentes, fato tendente a romper com o paradigma da seletividade do sistem...
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Jackson da Silva Leal
Pág. 648 - 666
No presente trabalho se analisa a crise da Justiça Estatal moderna Ocidental burguesa, mais especificamente sobre a crise de legitimidade e operacionalidade do sistema penal enquanto sustentáculo desse paradigma de justiça. Diante disso, aborda-se, em co...
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Sandro Lucio Dezan,Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Pág. 30 - 44
O presente texto tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre ato administrativo, procedimento e processo disciplinar da Administração Pública. A partir da premissa de identidade entre o direito penal e o direito disciplinar, busca-se lançar luzes...
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Ithala Oliveira Souza,Ilzver de Matos Oliveira,Daniela de Andrade Souza
Esse artigo se propõe a analisar a criminalização de mulheres pela Lei de Drogas através de uma sobreposição de marcadores sociais, como raça, classe e gênero nos discursos das decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ao longo do desenvolvimento, a pr...
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Bruna Martins Costa,Luciana Boiteux
Este artigo pretende discutir a relação entre crime e loucura, tendo como foco a condição de mulheres em sofrimento psíquico e mental egressas de medida de segurança de internação no município do Rio de Janeiro. Ele tem como objetivo geral compreender de...
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