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Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
A utilização de Medidas Provisórias (MPs) para a formação, estruturação, veiculação e normatização de políticas públicas (estas compreendidas como o programa de ação do Governo) tem se tornado cada vez mais recorrente. A possibilidade de adoção de MPs, c...
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Vera Maria Ribeiro Nogueira,Helenara Silveira Fagundes,Celmira Bentura Alonso,Elizabeth Ortega Cerchiaro,Jorge Hugo Centeno,Nora Margarita Jacquier,Stella Mary Garcia Aguero,Maria Del Carmen Garcia
Pág. 145 - 156
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas ...
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Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro,Antônio Augusto Moura da Silva,Thyago Rusevelt Moraes Matteucci
Pág. 397 - 406
Nascimento pré-termo enquanto problema de Saúde Pública sobre o qual muito se fala em serviços de Obstetrícia e Pediatria e pouco se pesquisa e se previne no Brasil. Este artigo discute as principais razões para o nascimento prétermo ser considerado prob...
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Thiago Pierobom de Ávila,Marcela Novais Medeiros,Cátia Betânia Chagas,Elaine Novaes Vieira,Thais Quezado Soares Magalhães,Andrea Simoni de Zappa Passeto
Apresenta-se resultado de pesquisa de análise documental regressiva de processos judiciais, de registros de saúde, e por entrevistas semiestruturadas, com método misto quantitativo e qualitativo, que analisou 34 casos de feminicídio consumado em contexto...
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro,Clarice Gomes Marotta
Pág. 83 - 97
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a necessidade ou não de pensar-se em políticas públicas em prol dos animais e o papel do Judiciário na sua efetivação. Para tanto, foi empregado o raciocínio dedutivo, com utilização da técnica de pesqui...
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Iana Vasconcelos,Sâmya Rodrigues Ramos,Aione Maria Costa Sousa,Kleylenda Linhares Silva,Aline Câmara Macedo Gracindo
Pág. 719 - 738
O contexto brasileiro contemporâneo, marcado pela reestruturação do capital, impulsiona alterações nas políticas públicas e nas demandas postas às/aos assistentes sociais, bem como nas condições de trabalho, o que repercute na saúde destas/es. Assim, o a...
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Nanci Rouse Teruel Berto,Adriana Steding,Luciana Oliveira de Farina,Geysler Rogis Flor Bertolini
Pág. 69 - 84
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de...
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Nanci Rouse Teruel Berto,Adriana Steding,Luciana Oliveira de Farina,Geysler Rogis Flor Bertolini
Pág. 69 - 84
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de...
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Daniele Gruska Benevides Prata,João Tadeu de Andrade
Pág. 878 - 897
Os povos indígenas brasileiros estão entre os segmentos da população em maioria, pois são vítimas desde o período da colonização de violências das mais diversas. A Constituição Federal de 1988 trouxe a adoção de medidas protetivas aos povos ind...
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Héctor Valverde Santana,Roberto Freitas Filho
O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão...
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Lilian Rose Lemos Rocha
Pág. 246 - 254
A subárea do extremo norte de Mato Grosso foi alvo de colonização do INCRA por empresas particulares e assentamentos governamentais, o que ocasionou um modelo econômico baseado na extração de recursos naturais, tendo como consequência o desmatamento. Iss...
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Marina Kolland Dantas,Lilian Ribeiro de Oliveira,Cláudia Souza Passador
Esse artigo insere-se nas discussões contemporâneas sobre sustentabilidade e integração na agenda governamental. Após a Constituição de 1988, as políticas sociais obtiveram visibilidade recebendo um arcabouço institucional dotado de estrutura e recursos....
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Elizangela Samara da Silva,Viviane Guedes Gonçalves de Moura
Pág. 103 - 115
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, pa...
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Emerson Affonso da Costa Moura,Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy
Pág. 49 - 58
O acesso de forma ampla, contínua e eficiente aos serviços públicos hospitalares e ambulatoriais prestados no âmbito das políticas públicas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde com fins de concretização das prestações de bens e utilidades necessária...
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Danielle do Valle Garcia
Pág. 203 - 209
Este trabalho trata do processo de formulação de políticas específicas, no contexto da política de saúde. Busca compreender o processo de construção da Política Nacional de Saúde Bucal no período de 2000 a 2004, visando identificar os elementos que possa...
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Aline Sampieri Tonello Benazzi,Alice Bianca Santana Lima,Anderson Pereira Sousa
Pág. 327 - 333
A transformação sociocultural ao longo dos anos veio desmistificar a caracterização histórica do pai, contribuindo para a mudança constante do comportamento afetivo e da participação no período gestacional. Aliado a este contexto e às transform...
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Maristela Costa de Oliveira
Pág. 225 - 232
Este artigo analisa os avanços relativos aos direitos humanos de crianças e adolescentes, preconizados nos instrumentos legais nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. A atenção à saúde sexual e rep...
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Erivã Garcia Velasco,Karine Wlasenko Nicolau,Leana Oliveira Freitas
Pág. 358 - 365
O presente trabalho analisa o que poderia ser denominada a oitava vida da agenda pública brasileira, adotando a metáfora do texto As Sete Vidas da Agenda Pública Brasileira, do Prof. Marcus André Melo, da UFPE. A partir do governo Lula, ocorrem modificaç...
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Maria do Socorro Silva Alencar
Pág. 11 - 20
O texto trata dos dilemas que o envelhecimento impõe ao sistema de saúde, dando um especial destaquepara as ações de atenção básica à saúde da família que almejam proteger e promover a saúde das populações. Tomam-se por fundamentos argumentos políticos, ...
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Emerson Affonso da Costa Moura,Laila Rainho de Oliveira
Pág. 72 - 87
A internação compulsória dos dependentes químicos com fundamento na Lei nº 10.216 de 2001 promovido pelos poderes públicos enquanto política pública de saúde ou medida higienista é o tema posto em debate, a partir da análise do direito fundamental à saúd...
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