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Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese,Ana Borges Coêlho Santos,Felipe Meneses Graça
O artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo à...
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Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese,Ana Borges Coêlho Santos,Felipe Meneses Graça
O artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo à...
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Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese,Ana Borges Coêlho Santos,Felipe Meneses Graça
O artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo à...
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Clara Mafalda Pinto Bessa de Sousa,Rita de Cássia Pereira Farias,Andréia Queiroz Ribeiro,Edna Lopes Miranda
Pág. 131 - 149
Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que...
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Maria Olivia Costa,Ricardo Viana Sales
Pág. 771 - 785
O presente artigo tem como objetivo descrever o processo de avaliação de uma política pública, através do estudo de caso do hospital municipal de pequeno porte do município de Quijingue no estado da Bahia. Utiliza o método dedutivo, com a coleta in...
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Maria Olivia Costa,Ricardo Viana Sales
Pág. 771 - 785
O presente artigo tem como objetivo descrever o processo de avaliação de uma política pública, através do estudo de caso do hospital municipal de pequeno porte do município de Quijingue no estado da Bahia. Utiliza o método dedutivo, com a coleta in...
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Rosiane Chagas
Pág. 92 - 110
O Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE) foi um esforço de reforma administrativa coordenada pelo governo federal, voltado à modernização de estruturas e processos dos governos esta...
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Renato Braz Mehanna Khamis,Lígia Maria Comis Dutra,Thays Costa Nostre Teixeira
O presente artigo tem por finalidade analisar a efetividade da Política de Gerenciamento de Resíduos de Saúde no Município de Santos, Estado de São Paulo. Trata-se de estudo relevante na medida em que busca analisar a efetividade de política pública de n...
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Ana Elizabeth Neirao Reymao,Ricardo dos Santos Caçapietra
Pág. 542 - 566
O texto objetiva discutir a utilização da ciência comportamental na implementação de políticas públicas e a importância de melhor estruturar o desenho das mesmas, contribuindo-se para a concretização de direitos sociais e observando-se critérios comporta...
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Laura Dias Prestes,Luís Fernando Carvalho Perello,Nelson Luis Sambaqui Gruber
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável constituídas por terras públicas e privadas, onde diversos usos são permitidos. Entende-se que sua efetividade de gestão depende de uma melhor compreensão do conte...
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Fernanda Veronez,Marcelo Montaño
Tendo em vista a necessidade de evidências que orientem o aperfeiçoamento da prática da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e considerando a escassez de trabalhos dessa natureza no contexto brasileiro, este trabalho tem como principal contribuição uma a...
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Renato Braz Mehanna Khamis,Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pág. 302 - 312
Trata-se de trabalho original que busca examinar o sistema federativo brasileiro a partir dos dispositivos constitucionais que tratam das competências dos entes federativos, mais precisamente daquelas pertinentes ao direito à saúde, como forma de identif...
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Matheus Passos Silva
Pág. 12 - 28
O objetivo do texto é fazer uma análise comparativa entre a legislação portuguesa e brasileira que se refere ao exercício de poderes políticos, por parte dos cidadãos, em âmbito local. A perspectiva adotada é a de que a participação política dos cidadãos...
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Francisco Antonio Morilhe Leonardo
Pág. 201 - 212
O presente trabalho visa refletir a questão da violência contra mulheres na relação homoafetiva, onde a Lei Maria da Penha 11340/06 criou mecanismos incluindo-as nessa seara protetiva, ou seja, independentemente de sua orientação sexual, pois gozam dos d...
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Apoena Calixto Figueiroa,Glauce Brasil,Andrea Pellin,Marinez Eymael Garcia Scherer
Os ambientes marinho-costeiros do Brasil são os mais afetados pelo processo de ocupação humana, ocasionando considerável degradação ambiental, sendo necessárias ações que orientem um gerenciamento integrado, visando manter a integridade dos ecossistemas....
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Ana Luisa Tarter Nunes,Nilton Carlos Coutinho,Rafael José Nadim de Lazari
Pág. 208 - 222
A atual postura ativista do Poder Judiciário tem gerado repercussões nas relações sociais e, especificamente, em relação ao modo de se ver a função judicial dentro do ordenamento jurídico. Deste modo, o presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfic...
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Maria Rita Raimundo e Almeida,Daniel Rondinelli Roquetti,Tatiana Parreiras Martins,Nini Luferly Castillo Soto
Pág. 18 - 32
A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um processo que faz com que questões ambientais sejam consideradas em decisões estratégicas (políticas, planos e programas). Após 2000, ocorreu a disseminação mundial da prática, sendo que diversos países já cont...
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Tânia Mara Colle Flores,Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida,Vera Lucia Silveira Botta Ferrante
Pág. 281 - 292
Este trabalho avalia a efetividade social, os entraves e as diferenciações do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar (PNAE) sob o olhar dos eixos da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município de Araraquara-SP.Considera que o alimento oferecido...
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Luiz Carlos de Araújo Júnior,Severino Soares Agra Filho
Pág. 232 - 241
As áreas protegidas se apresentam como instrumentos-chaves na manutenção da biodiversidade. Embora a extensão de áreas protegidas tenha aumentado mundialmente, se faz necessária a realização de avaliações contextualizadas sobre a efetiva gestão e consecu...
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Luiz Carlos de Araújo Júnior,Severino Soares Agra Filho
Pág. 232 - 241
As áreas protegidas se apresentam como instrumentos-chaves na manutenção da biodiversidade. Embora a extensão de áreas protegidas tenha aumentado mundialmente, se faz necessária a realização de avaliações contextualizadas sobre a efetiva gestão e consecu...
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