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Acursio Ypiranga Benevides Júnior,Rafael da Silva Menezes
O objetivo deste artigo é analisar a equivalência do conceito de democracia deliberativa no instituto da consulta prévia prevista pela Convenção n.º 169 da OIT na perspectiva do cenário amazônico. Primeiro, expomos ideias acerca de democracias deliberati...
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Jane Reis Gonçalves Pereira,Renan Medeiros de Oliveira
Pág. 877 - 910
O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, déficits de representatividade feminina nas cúpulas do poder judiciário e o debate sobre a (i)legitimidade democrática deste ramo de poder. Em primeiro lugar, apr...
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Polyanna Peres Andrade
Pág. 01 - 10
O presente estudo investigou como os trabalhadores de um órgão do Poder Judiciário brasileiro avaliam suas relações socioprofissionais de trabalho. Participaram do estudo 672 trabalhadores do órgão pesquisado (61,03% dos presentes no período da coleta). ...
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Diogo de Calasans Melo Andrade
Pág. 141 - 155
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é uma política pública de moradia que dá impulso as ações do Estado no sentido de concretizar o direito à moradia. Ocorre que, segundo pesquisas trazidas no decorrer desse artigo, nem sempre se concede uma moradia...
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João Luis Nogueira Matias
Pág. 194 - 206
RESUMO: O objeto do artigo versará sobre a efetivação do direito à saúde. Apesar de inúmeras políticas públicas que objetivam concretizar o direito fundamental à saúde, com o dispêndio de grande volume de recursos, é certo que as demandas sociais não têm...
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Silvio Dagoberto Orsatto
Pág. 238 - 251
O artigo foi elaborado com objetivo de explicitar acerca do novo papel reservado ao Poder Judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais. Com base no fenômeno identificado de judicialização das relações sociais perquire-se acerca do ativismo...
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Michele Fank,Clarete Trzcinski,Sirlei Fávero Cetolin
Pág. 251 - 262
Este artigo apresenta dados de pesquisa realizada no Poder Judiciário da Comarca de Mondaí/SC, com o objetivo de analisar nos processos judiciais de aplicação de medidas protetivas, a ocorrência de violação dos direitosfundamentais de crianças e adolesce...
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Karine Câmara
Pág. 39 - 51
O presente artigo objetiva discutir a abrangência e os limites da função criativa da jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito das políticas públicas, de modo que se possibilite a concretização dos direitos fundamentais em se...
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Sérgio Resende de Barros
Pág. 29 - 38
Este artigo analisa os parâmetros de atuação do Poder Judiciário no exame de políticas públicas decorrentes de princípios constitucionais programáticos. Busca-se estabelecer a visão de que a anterior situação de imunidade ?discricionária? do administrado...
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Zenildo Bodnar,Paulo Márcio Cruz
Pág. 33 - 41
O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partirdesta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deve...
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Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha
Pág. 97 - 113
Estudo sobre o Judiciário como sujeito do processo de políticas públicas. Busca-se entender o Judiciário a partir da noção de campo formulado por Bourdieu, analisando-se suas funções na contemporaneidade, e, portanto,o seu papel político, enquanto compon...
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Isabela Maciel Portela Alves,Carlos André Corrêa de Mattos,Ana Margarida Santiago,Carlos Henrique Andrade Mancebo
O engajamento no trabalho é um estado de espírito positivo que tem despertado interesse acadêmico e empresarial por sua influência nos resultados organizacionais. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar o engajamento no trabalho entre servid...
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Luciano Meneguetti Pereira
Pág. 25 - 50
O presente texto tem por objetivo demonstrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial e, portanto, não contributivo, um legítimo direito fundamental estabelecido pela Const...
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Hector Cury Soares
Pág. 19 - 36
O presente artigo objetiva demonstrar a possibilidade do controle judicial das políticas públicas e a necessidade da fundamentação (justificação) nas decisões judiciais como condição para que o Poder Judiciário, em alguns casos, exerça esse controle. Com...
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Bernardo Silva De Seixas,Roberta Kelly Silva Souza
Pág. 605 - 620
As situações de lacunas normativas são inerentes às Constituições que preevem normas de eficácia limitada em seu texto permanente, no entanto, não sendo de bom alvitre se permitir que vácuos normativos, ocasionados pela inação do Poder Legislativo, resul...
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Sandro Ballande Romanelli
Pág. 219 - 243
A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. Este estudo faz uma revisão bibliogr...
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Gustavo Afonso Santi Rossi,Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Pág. 152 - 167
Este trabalho objetiva avaliar a política pública ofertada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que promoveu projetos e ações de cunho social na busca pela disseminação de práticas inovadoras e humanizadoras quanto aos aspectos da eficiênci...
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Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
Pág. 500 - 517
Resumo: A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra em seu art. 2º a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiv...
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Fernanda Tercetti Nunes Pereira
Pág. 290 - 308
O presente artigo tem por objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação do direito constitucional à saúde em confronto com o delineamento das políticas públicas de saúde e do planejamento das ações governamentais, ambos e competência do Poder Execu...
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Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
Pág. 361 - 373
Este artigo analisa o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Ao se debruçar sobre o julgamento da ADI 3.239/DF, em que se discute a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento...
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