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Tiago Vicente Didier    
Nas oportunidades em que o STF foi acionado para analisar controvérsias envolvendo o significado e o alcance do conceito de renda, a Corte optou de forma expressa por não o fazer. As justificativas utilizadas para tanto, são as de que a definição do conc... ver más

 
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Paulo Alves da Silva Paiva,Alexandre Augusto Batista de Lima    
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar ... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Daniel Pimenta     Pág. 74 - 94
A determinação de um mecanismo como o FAP, que impõe alíquotas individuais majoradas da contribuição previdenciária a contribuintes que apresentam maiores índices de frequência de acidentes de trabalho e de concessão de benefícios previdenciários de orde... ver más
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Carlos E. Peralta    
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

 
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Marciano Buffon,Evelyn Palomino Marcolan    
O poder de tributar trilhou um percurso coincidente com o caminho percorrido pelos seres humanos, insaciáveis em sua busca pela ampliação da vida material. Isso ocorre porque, conforme o existir em sociedade vai se sofisticando e alcançando crescente gra... ver más

 
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Antônio Frota Neves     Pág. 174 - 193
O estudo da coisa julgada inconstitucional, em matéria tributária ganhou uma importância singular em face do Parecer PGFN/CRJ 492/2011, uma vez que criou onerosidade ao contribuinte em desacordo com o arcabouço jurídico, notadamente, princípios basilares... ver más
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Ricardo Marty Claro de Oliveira    
A presente pesquisa, valendo-se do método dedutivo, consubstanciada em doutrina corrente alusiva ao tema, tem por objetivo expor a essencialidade das limitações ao poder de tributar, mais especificamente, do princípio da anterioridade da lei tributária; ... ver más

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