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Carlos Bastide Horbach
Pág. 764 - 780
O presente trabalho busca identificar o objeto do direito administrativo, levando em consideração a evolução história da disciplina e as peculiaridades dos sistemas jurídicos ? romano-germânico e anglo-saxão ?, para construir um conceito que indique clar...
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Carlos Bastide Horbach
Pág. 43 - 58
O presente trabalho busca conceituar os contratos administrativos, especialmente por meio da análise de seus critérios distintivos.
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Carlos Bastide Horbach
Pág. 2 - 12
O presente artigo analisa a repartição de competências no regime constitucional da federação brasileira, a partir da perspectiva dos modelos federativos norte-americano e alemão.
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