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Luís Carlos Martins Alves Júnior
Pág. 148 - 172
Neste texto será feita uma abordagem do instituto normativo do crédito tributário, especialmente no tocante às suas garantias, privilégios e preferências. Nesta análise serão visitados preceitos contidos no Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25...
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Luís Carlos Martins Alves Júnior
Pág. 34 - 50
Neste texto será feita uma análise da dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, especialmente no tocante aos temas da ?justiça fiscal? e da ?paz tributária?, esta também compreendida como ?segurança jurídico-tributária?....
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