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Tiago Vicente Didier
Nas oportunidades em que o STF foi acionado para analisar controvérsias envolvendo o significado e o alcance do conceito de renda, a Corte optou de forma expressa por não o fazer. As justificativas utilizadas para tanto, são as de que a definição do conc...
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Carlos E. Peralta
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
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Daniel Pimenta
Pág. 74 - 94
A determinação de um mecanismo como o FAP, que impõe alíquotas individuais majoradas da contribuição previdenciária a contribuintes que apresentam maiores índices de frequência de acidentes de trabalho e de concessão de benefícios previdenciários de orde...
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Paulo Alves da Silva Paiva,Alexandre Augusto Batista de Lima
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar ...
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