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Rafael Barsotti Torres,Letícia de Carvalho Giannella
Pág. 170 - 189
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma anál...
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