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Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira,Luciana Boiteux
Pág. 573 - 603
A pesquisa delimita-se no encontro entre os saberes psiquiátrico e jurídico, buscando compreender se e como os reflexos jurídico-penais da Lei n. 10.216/01 no campo da execução das medidas de segurança são hábeis a produzir o exorcismo da noção da pericu...
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Antonio Henrique Graciano Suxberger,Alberto Carvalho Amaral
Pág. 117 - 131
O artigo analisa a Defensoria Pública e sua conformação como garantia constitucional processual voltada para concretizar o acesso à Justiça. O estudo enquadra-se nos campos do Direito e das Políticas Públicas. Serão apreciadas a constitucionalização das ...
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Luanna Tomaz Souza,Anna Beatriz Alves Lopes,Andrey Ferreira Silva
Pág. 377 - 395
O presente artigo busca analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém, em especial à partir da experiência do NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulh...
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Paulo Roberto Barbosa Ramos
Pág. 79 - 100
Abordagem das grandes dificuldades para a adequada otimização dos comandos constitucionais. Avalia-se a superação da classificação tradicional das normas constitucionais. Registra-se que a manutenção da tradicional classificação das normas constitucionai...
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Maira Lopes de Castro,Monica Teresa Costa Sousa
O objetivo do presente estudo é propor a metodologia do Desenho de Sistema de Disputas como uma via possível de adoção pela Administração Pública, no que tange ao enfrentamento das conflitivas decorrentes da ineficiência da política pública nacional de m...
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Sofía Lidebinsky
Pág. 226 - 245
El presente estudio de caso tiene como objeto central rediseñar aspectos del ?Programa de Defensa Penal Pública Penitenciaria? a partir de un análisis de su diseño original y funcionamiento actual, utilizando la metodología de marco lógico. La pregunta d...
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Sheyla Paranaguá Santos
Pág. 911 - 928
O presente artigo é um relato da pesquisa-ação, em curso, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, cujo objeto consiste em problematizar o grau de proteção social ofertada às pessoas idosas, interditadas, sem referência familiar, vivendo em Instituições...
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Bruna Martins Costa,Luciana Boiteux
Este artigo pretende discutir a relação entre crime e loucura, tendo como foco a condição de mulheres em sofrimento psíquico e mental egressas de medida de segurança de internação no município do Rio de Janeiro. Ele tem como objetivo geral compreender de...
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