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Maria Valéria Gaspar de Queiroz Ferreira
Pág. 61 - 75
Com a vigência da Lei Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a área dos resíduos sólidos passou a ter seu marco legal. Tendo em vista a promulgação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA), este artigo objetiv...
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