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Evilasio Salvador,Sandra Oliveira Teixeira
Pág. 15 - 32
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças pú...
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Teresa Cristina Coelho Matos
Pág. 385 - 397
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da&nb...
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Ângela Vieira Neves
Pág. 213 - 222
Este artigo busca analisar a questão das dificuldades da representação da sociedade civil no ConselhoMunicipal de Assistência social (CMAS) de Niterói a partir de quatro elementos: natureza, composição, qualificação darepresentação e influência do govern...
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Desirée Cipriano Rabelo,Maria Beatriz Lima Herkenhoff,Ana Targina Rodrigues Ferraz,Natália Nicácio,Lieize Alves Alcantara Rodrigues
Pág. 261 - 270
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a representação da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Espírito Santo (CMAS-ES), enfatizando aspectos como o perfil dos representantes e a participação dos pro...
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Ângela Vieira Neves
Pág. 213 - 222
Este artigo busca analisar a questão das dificuldades da representação da sociedade civil no ConselhoMunicipal de Assistência social (CMAS) de Niterói a partir de quatro elementos: natureza, composição, qualificação darepresentação e influência do govern...
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Desirée Cipriano Rabelo,Maria Beatriz Lima Herkenhoff,Ana Targina Rodrigues Ferraz,Natália Nicácio,Lieize Alves Alcantara Rodrigues
Pág. 261 - 270
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a representação da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Espírito Santo (CMAS-ES), enfatizando aspectos como o perfil dos representantes e a participação dos pro...
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Desirée Cipriano Rabelo
Pág. 237 - 250
A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estadodo Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da...
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Marcelo Quevedo Do Amaral
Pág. 706 - 724
Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve discussão sobre os instrumentos de transparência, gestão e controle da política monetária e sua adequação a concretização dos objetivos constitucionais. A partir de uma interpretação hermenêutica-jurídic...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 46 - 64
A análise crítica da constitucionalidade das restrições impostos pela lei federal nº 12.527/2011 ao acesso amplo à informação em razão da necessidade de proteção pelo interesse público é o tema posto em debate. Pretende-se verificar que o sigilo aos dado...
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Andre Bogossian
Pág. 178 - 198
O presente estudo pretende argumentar que o orçamento deve servir como principal instrumento de controle de políticas públicas. Levando-o a sério, os órgãos judiciais respeitam ao mesmo tempo as decisões majoritárias advindas do processo democrático e os...
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Mário Lúcio Garcez Calil,José Eduardo Lourenço dos Santos
Pág. 36 - 53
O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Construção do Saber Jurídico", do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, fruto de discussões travadas no âmbito do Grupo de Pesquisa ?Novos direitos, controle social e aspectos criminológic...
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Joana Carlos Beira,Sandra Martins Lohn Vargas,Cláudio Reis Gonçalo
Pág. 65 - 77
O artigo busca analisar a gestão de qualidade do ensino básico de Moçambique como forma de contribuição para a melhoria no processo de ensino aprendizagem em três instituições de ensino primário. Foram pesquisados professores e diretores escolares centra...
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Luiz Felipe Freire Cozzolino,Marta de Azevedo Irving
Pág. 497 - 508
Resumo: O artigo busca discutir a concepção de governança em sua aplicação à gestão pública, tendo os conselhos como foco central de reflexão. Nesse intuito, parte da análise bibliográfica e documental para a contextualização teórica do tema, em sua apli...
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Marcelo Quevedo do Amaral
O processo de desterritorialização e perda de soberania que caracteriza a ?crise do Estado?, cuja ênfase se dá com as transformações definidas como ?financeirização?, também pode ser analisado a partir da perspectiva da evolução da ordem monetária. ...
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Ana Carolina Campara Verdum,Leonardo Fontana Trevisan,Rosane Leal da Silva
À luz da demodiversidade, o presente artigo discute os mecanismos de cognoscibilidade e controle social da transparência pública enquanto condições de possibilidade de práticas participativas e teledemocráticas. Com fulcro no referido marco teórico, obje...
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Cintia Barudi Lopes,Simone Tomaz
Pág. 124 - 138
Essa pesquisa tem por objetivo analisar como vem sendo aplicado o princípio da segurança jurídica nas relações entre o cidadão e os poderes públicos, valor fundamental do Estado democrático de Direito que fora recentemente fortalecido pela Lei n° 13.655/...
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Cintia Garabini Lages
Pág. 90 - 103
O presente trabalho tem por objeto de análise crítica o entendimento segundo o qual a atuação das casas legislativas regulamentada por atos normativos internos (interna corporis acta)não se sujeitam a controle judicial relativo à sua legalidade, mas apen...
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Liduina Farias Almeida da Costa
Pág. 169 - 182
Artigo originário de pesquisa, cujo objetivo é perceber dinâmicas deliberativas concernentes às matérias de recursos e orçamentos públicos em conselho gestor de políticas públicas, visa perscrutar sobre seus efeitos no processo democrático. Constata que ...
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Marcelo Rufino Rodrigues, Salus Silveira Ferro, João Zanchi Martins
Pág. 42 - 55
Os fatos históricos e políticos de Guatemala e Honduras demonstram um desenvolvimento lento dos mecanismos de controle democrático. Em um contexto de dificuldade em consolidar democracias transparentes, as atuações de organizações internacionais transfor...
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Elias Jacob de Menezes Neto,Jose Luis Bolzan de Morais,Victoria Layze Silva Fausto
Este trabalho aborda as influências das tecnologias da informação e comunicação (TICs) no Estado democrático de direito e delimita-se sobre os algoritmos de big data na construção de mecanismos preditivos que causam efeitos diretos na percepção espaço-te...
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