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Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos,Noel Struchiner,Ivar Hannikainen
Pág. 153 - 176
Apesar da ausência de previsão expressa na Constituição, o posicionamento que vem ganhando destaque entre os juristas é o de que o direito à felicidade está implícito em nosso ordenamento, já tendo, inclusive, sido invocado por ministros do STF na resolu...
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Bruno de Lima Acioli,Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
Pág. 383 - 410
O direito ao esquecimento tem sido apresentado no Brasil com certo status de direito novo, apesar de a doutrina jurídica brasileira já trabalhar com seu conceito há algum tempo. O julgamento recente do caso Google Spain na Europa reacendeu o debate juríd...
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Duncan Kennedy (Trad. Thiago Pádua)
Pág. 16 - 20
Tradução do Artigo Boola!, de autoria de Duncan Kennedy.
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Marcelino Silva Meleu,Aleteia Hummes Thaines
Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher? A resposta poderá partir de uma perspectiva procedural ou c...
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Felipe Frank,Lucas Miguel Gonçalves Bugalski
O presente artigo investiga a matéria de direito de família sob a perspectiva do Ius Constitutionale Commune na América Latina, em um diálogo com as teorias do constitucionalismo em rede e do constitucionalismo transformador. Nesse sentido, buscamos, em ...
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Marcia Carla Pereira Ribeiro,Edson Mitsuo Tiujo
Pág. 599 - 614
O Código do Consumidor, para além do direito a informação (art. 6º, III), previu o direito básico à educação (art. 6º, II), como forma de assegurar a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. O artigo analisa esse direito básico pela metodolog...
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Daniel Barcelos Vargas
Pág. 731 - 747
As décadas de 1980 e 1990 marcaram a hegemonia de uma nova tradição constitucional: o constitucionalismo republicano. Esta tradição, originalmente desenvolvida nos Estados Unidos, pregava o resgate de ideais como bem comum, deliberação cívica e vontade p...
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José Augusto Fontoura Costa,Geraldo Miniuci
Pág. 411 - 435
O artigo discute os precedentes e doutrinas brasileiras sobre o direito ao esquecimento sob uma ótica multidisciplinar para entender os limites da abordagem jurídica indutiva empregada até agora e propor temas para debate. Para tanto, descreve o sentido ...
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Maria Socorro de Araújo Dias,Diógenes Farias Gomes,Thaís Araújo Dias,Lielma Carla Chagas da Silva,Maria da Conceição Coelho Brito,Manoel de Castro carneiro Neto
Pág. 133 - 145
Este estudo tem por objetivo descrever as evidências científicas sobre a judicialização da saúde no Brasil, enquanto estratégia para garantia do direito à saúde. Trata-se de uma revisão integrativa, que após a adoção dos critérios de elegibilidade analis...
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Carlos Ayres Britto
Pág. 14 - 20
Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo transcrevo e passo a paulatinamente comentar.
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Emilia Ferreira Pena Dias
Pág. 60 - 68
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar quais e quantos são os princípios da administração pública, segundo a ótica de importantes doutrinadores da área. O problema de pesquisa é presumido na seguinte questão: Além dos princípios norteadore...
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Beatriz Souza Costa,Paulo Adyr Dias do Amaral
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importante atuação do Direito Tributário como facilitador da proteção ambiental. Não se trata de criação de tributos em defesa do meio ambiente, mas da extrafiscalidade. O debate acerca do uso da extrafiscalidad...
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Beatriz Souza Costa,Elcio Nacur Rezende
Pág. 43 - 70
Este artigo tem como objetivo demonstrar a antiga dicotomia entre direito público e direito privado concernente ao bem ambiental, como bem de uso comum do povo, o qual atualmente é considerado, por parte da doutrina, bem difuso, portanto direito de todos...
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Juçara Gorski Brittes,Joanicy Leandra Pereira
Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como...
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Edésio Fernandes
Pág. 16 - 33
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a constr...
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Edésio Fernandes
Pág. 16 - 33
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a constr...
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Jefferson Carús Guedes
Pág. 552 - 586
Com caráter especulativo, o texto identifica a ampliação da tendência socializante do processo e seu alcance a outras áreas do direito material e do direito processual, para além do processual trabalhista e da seguridade social. Propõe nova forma de clas...
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Thiago Rafael Burckhart,Milena Petters Melo
O objetivo deste artigo é de analisar a configuração do direito à água em perspectiva comparada nas constituições sul-americanas, buscando identificar os elementos comuns e os traços distintivos deste direito nos diferentes textos constitucionais. Primei...
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Thiago Rafael Burckhart,Milena Petters Melo
O objetivo deste artigo é de analisar a configuração do direito à água em perspectiva comparada nas constituições sul-americanas, buscando identificar os elementos comuns e os traços distintivos deste direito nos diferentes textos constitucionais. Primei...
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Thiago Rafael Burckhart,Milena Petters Melo
O objetivo deste artigo é de analisar a configuração do direito à água em perspectiva comparada nas constituições sul-americanas, buscando identificar os elementos comuns e os traços distintivos deste direito nos diferentes textos constitucionais. Primei...
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