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Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, Maria Teresa Corrêa de Oliveira, Pedro Jorgensen Junior
Pág. 51
Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileira...
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Amanda Paulista de Souza, Flávia Taliberti Peretto, He Nem Kim Seo
A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que permite a transferência ou a alienação do potencial construtivo de um imóvel munido de interesse público. No município de São Paulo, a modalidade de TDC para a implantação de ...
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Renato Cymbalista, Paula Pollini, Patrícia Cobra, Paula Santoro
Pág. 73
O presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a ?Pesquisa de Informações Básicas Municipais? do IBGE, dos anos de ...
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Tiago Benício Trentini,Luiz Magno Bastos Jr
O artigo pretende defender que tais enunciados (os Princípios de Yogyakarta), por força discursiva de pronunciamentos vinculantes emanados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de sua introjeção em processos nacionais de densificação dos direitos...
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Maria Mary Ferreira
Pág. 775 - 792
Os estudos sobre mulher e política no Brasil têm dado ênfase aos desdobramentos da Plataforma de Ação de Pequim, que, em 1995 de8 niu como uma das prioridades a garantia da mulher no exercício de poder. A plataforma aprovada no IV Conferência Mundial sob...
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Luís Roberto Barroso
Pág. 23 - 50
Artigo versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo das cortes supremas, sua função iluminista e as situações em que elas podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder Legislativo na consagração de di...
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Marcelo D. Varella,Nitish Monebhurrun
Pág. 424 - 443
Este artigo analisa as teses de doutorado defendidas no âmbito da área de Direito, no Brasil, estudando, para tanto, o que as escolas de Direito consideram como uma tese excelente. Utilizando um método empírico, o artigo identifica e destaca os critérios...
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Judith Costa Vieira
Pág. 277 - 289
Este artigo raz eflexões em torno das representações sociais sobre o espaço da cidade e, especificamente, sobre a leitua que o Direito faz sobre ela, por tratar-se de um confronto teórico entre a noção de cidade como espaço da desordem esboçada nos dispo...
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Betânia de Moraes Alfonsin
Pág. 47
A partir da constatação de que os programas de regularização fundiária possuem uma natureza curativa, sem capacidade de prevenir a irregularidade, procura-se demonstrar aqui que os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade, embora necessários, são in...
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Paulo Brasil Menezes
Este artigo tem por objetivo retratar o papel dos diálogos judiciais no Ius Commune, elencando suas três principais funções constitucionais: coerência, coesão e conformação. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica doutrinária, analisou-se que o constituc...
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Laura Fernanda Melo Nascimento,Adriano Fernandes Ferreira,Adriano Fernandes Ferreira
O objetivo deste artigo é analisar se há abertura na atual Constituição brasileira ao debate internacional que considera a consulta prévia um mecanismo de participação política direta, capaz de instaurar novos ares de uma cidadania intercultural e aberta...
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Efendy Emiliano Maldonado
Neste trabalho pretendemos apresentar uma síntese da nossa pesquisa de mestrado, na qual buscamos delinear alguns elementos para a compreensão do processo constituinte equatoriano e a realidade sociojurídica vivenciada na América Latina. No tocante ao fe...
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Efendy Emiliano Maldonado
Neste trabalho pretendemos apresentar uma síntese da nossa pesquisa de mestrado, na qual buscamos delinear alguns elementos para a compreensão do processo constituinte equatoriano e a realidade sociojurídica vivenciada na América Latina. No tocante ao fe...
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Efendy Emiliano Maldonado
Neste trabalho pretendemos apresentar uma síntese da nossa pesquisa de mestrado, na qual buscamos delinear alguns elementos para a compreensão do processo constituinte equatoriano e a realidade sociojurídica vivenciada na América Latina. No tocante ao fe...
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Clovis Ricardo Montenegro de Lima,Rose Marie Santini
Neste trabalho se discutem algumas licenças criativas de uso de informação: Free Document Licenses (FDL) e Creative Commons (CC). As formas colaborativas de produção, disseminação e uso de informação, particularmente aquelas que usam a Internet, requerem...
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Carlos Bastide Horbach
Pág. 764 - 780
O presente trabalho busca identificar o objeto do direito administrativo, levando em consideração a evolução história da disciplina e as peculiaridades dos sistemas jurídicos ? romano-germânico e anglo-saxão ?, para construir um conceito que indique clar...
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