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Bruno de Paula Soares,Ana Alice de Carli
O tema central do presente texto gira em torno da análise quanto ao cabimento da Ação Civil Pública para tutelar direitos tributários coletivos. Desse modo, o trabalho objetiva apresentar argumentos jurídicos que sustentam o Processo Civil Coletivo como ...
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Assis da Costa Oliveira
Os cenários de construção das bases teórico-normativas da categoria povos e comunidades tradicionais são analisados no presente artigo para identificação dos pontos de disputa de classificação e os dilemas decorrentes da (in)compatibilidade entre identid...
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Tiago Benício Trentini,Luiz Magno Bastos Jr
O artigo pretende defender que tais enunciados (os Princípios de Yogyakarta), por força discursiva de pronunciamentos vinculantes emanados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de sua introjeção em processos nacionais de densificação dos direitos...
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Maria Inez Pereira Pinheiro
Pág. 1231 - 1248
O texto aborda sobre como a luta pelos direitos humanos compõe, estrategicamente a luta pela terra feita pelo MST, articulado a outras organizações sociais. Reflete sobre os direitos coletivos como uma superação da dimensão restritiva dos direitos indivi...
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Maria D?Alva Macedo Ferreira
Pág. 197 - 203
Este artigo ressalta que as discussões sobre os direitos da infância, adolescência e juventude merecem insistentemente ser apresentadas em todos os espaços coletivos, em face das presentes violações de direitos que os grupos mais vulneráveis vi...
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Sérgio Resende de Barros
Pág. 29 - 38
Este artigo analisa os parâmetros de atuação do Poder Judiciário no exame de políticas públicas decorrentes de princípios constitucionais programáticos. Busca-se estabelecer a visão de que a anterior situação de imunidade ?discricionária? do administrado...
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Héctor Valverde Santana,Roberto Freitas Filho
O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão...
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Eduardo Altomare Ariente
Pág. 143 - 170
Resumo: O artigo pretende analisar algumas modalidades de políticas de Acesso Aberto praticadas em renomados centros de pesquisa e agências de fomento com vistas ao incremento da produção científica e à facilitação de consulta de material didático pela c...
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Mártin Haeberlin,Flavio Comim
Este artigo busca aproximar interesse público e desenvolvimento humano sob a hipótese de que aquele é critério deste. Partindo-se da aceitação de uma abordagem abrangente do interesse público (na qual o seu desenvolvimento jurídico, relacionado à realiza...
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Flora d?El Rei Lopes Passos
Pág. 81
Frente ao modelo de ?cidade-espetáculo? que, recorrentemente, relaciona a cultura à concepção de grandes projetos de entretenimento voltados para o turismo e o consumo, este artigo busca descortinar as múltiplas identidades territoriais e expressões cult...
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