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Cintia Garabini Lages,Lúcio Antônio Chamon Junior
Pág. 285 - 301
O presente estudo pretende analisar os pressupostos teóricos subjacentes à compreensão da nova codificação processual brasileira, a Lei 13.105/15, a partir da reconstrução dos argumentos centrais presentes na sua Exposição de Motivos, objetivando confron...
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Viviane Nobre Santana
Este estudo objetiva a análise da intervenção do amicus curiae nas demandas judiciais, de modo a identificar as inovações introduzidas pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil ? NCPC) em relação a regulamentação e a atuação deste instituto ...
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Leonardo Roscoe Bessa
Pág. 132 - 146
O presente artigo aborda o ônus da prova segundo critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo novo Código de Processo Civil (NCPC) e traça um paralelo entre os institutos da inversão do ônus da prova e da distribuição dinâmica...
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Fernando Pedro Meinero,Fernanda Sartor Meinero
A fim de combater a litigiosidade, bem como promover mudanças na cultura do litígio, outras formas de tratamento de conflitos foram promovidas no ordenamento brasileiro, tais como a mediação e a arbitragem. Além disto, o Conselho Nacional de Justiça por ...
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