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Selma Pereira de Santana,Carlos Alberto Miranda Santos
Pág. 227 - 242
Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de política pública em segurança pública capaz de humanizar as respostas estatais para condutas escolhidas como criminosas, diferentemente da retribuição pun...
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Eduardo Bizzo,André Luís Assunção de Farias
Após mais de uma década de redução do desmatamento na Amazônia ? relacionada a um conjunto de esforços públicos e da sociedade, destacando-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) ? esta trajetória passa a a...
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Aparecida de Moura Andrade,Héctor Valverde Santana
Pág. 781 - 798
O objetivo deste trabalho é buscar uma aproximação das definições e objetivos das técnicas de avaliação de políticas públicas e da avaliação de impacto legislativo, a fim de apresentar uma demonstração do estado da arte dos dois campos de estudos e a jus...
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Henrique Dantas Neder,Tiago Camarinha Lopes
Pág. 551 - 563
Resumo: O artigo tem o objetivo de medir o efeito do Programa Territórios da Cidadania no Estado de Minas Gerais, com um modelo de estimação com base no método Propensity Score Matching (PSM). Assim, analisa os problemas de medição de impacto do programa...
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Regina Claudia Laisner,Camila Gonçalves De Mario
Pág. 619 - 630
A avaliação de políticas públicas, apesar de não ser tema recente, vem ganhando cada vez mais importância e sendo estimulada por um contexto marcado por demandas da sociedade pela universalização das políticas públicas e pela plenitude da cidadania....
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Alba Barbosa de Oliveira,Dinah dos Santos Tinôco,Jomária Mata de Lima Alloufa,Richard Medeiros de Araújo
Este artigo analisa a gestão do Programa de Aquisição de Alimentos do Executivo Federal no estado do Rio Grande do Norte, através de uma revisão teórica sobre avaliação de políticas públicas suportada pelos autores Meny e Thoenig (1992), Draibe (2001), F...
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Andréia Cristina Barreto,Raquel Garcia Gonçalves
Pág. 402 - 413
Desenhado em torno do tema da avaliação da política da criança e do adolescente, o presente artigo tem como objetivo apresentar os principais resultados encontrados na pesquisa de mestrado sobre a parceria entre Estado e Organizações Não Governamentais (...
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Maria do Rosário de Fátima e Silva
Pág. 561 - 578
A atuação do Serviço Social nas políticas públicas e sociais conforma atribuições relacionadas ao processo de decisão, formulação, adoção, gestão, implementação, e avaliação das políticas e de seus desdobramentos em programas, projetos e serviços sociais...
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Thatiane Cristina Fontão Pires,Rafael Peteffi da Silva
Pág. 238 - 254
O desenvolvimento da tecnologia da Inteligência Artificial (IA) está conferindo a computadores a capacidade de aprender e atuar de forma autônoma, ou seja, independente de uma instrução específica de um ser humano. A partir desse cenário, apresenta-se o ...
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Gustavo Carvalho Moreira, Leonardo Bornacki de Mattos, Evandro Camargos Teixeira, Dênis Antonio da Cunha
Pág. 973 - 1002
A violência contra as mulheres implica custos diretos e indiretos ao indivíduo, à famíliae à sociedade, atingindo principalmente as classes de baixa renda. Diante dessa realidade,o presente estudo procurou analisar como uma política pública de transferên...
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Marcelo Medeiros da Rosa,Sandra Rolim Ensslin,Sérgio Murilo Petri,Leonardo Ensslin
Pág. 110 - 130
This research aims to identify the international scientific literature on the topic Public Policy Performance Assessment, enabling the construction of knowledge in research and identifying gaps for future research. For this, the present qualitative resea...
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Maria da Glória Serra Pinto de Alencar
Pág. 81 - 90
Este artigo traz reflexões teóricas acerca da avaliação de impacto social. Enfatiza as abordagens de Silva (2008), Lima (2008; 2009), Aguilar e Ander-Egg (1994), dentre outros, sobre as diversas concepções de avaliação como um movimento no processo das p...
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Vicentina Ramires,Tales Vital
Pág. 183 - 191
O polo de fruticultura irrigada no Submédio São Francisco-PE passou a apresentar crescente ociosidade, ocasionando o desemprego sazonal. Uma das iniciativas do governo estadual para resolver esse grave problema foi a implementação do Programa Chapéu de P...
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João Ferrão, João Mourato
Pág. 9
A avaliação de políticas públicas em Portugal tem cerca de duas décadas e nasceu por imposição externa (sobretudo financiamento e adopção de leis da União Europeia/UE). Não sendo o ordenamento do território uma competência formal da UE, a avaliação teve,...
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Marília Patta Ramos,José Inácio Lermen,Leonardo Busatto,Jeferson de Matos
Pág. 387 - 396
Este artigo é o resultado da experiência de avaliação de impacto de um projeto governamental na área da saúde no estado do Rio Grande do Sul, o Projeto Inverno Gaúcho (PROIG), o qual visa reduzir internações de menores de 5 anos por infecção respiratória...
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Nanci Rouse Teruel Berto,Adriana Steding,Luciana Oliveira de Farina,Geysler Rogis Flor Bertolini
Pág. 69 - 84
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de...
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Nanci Rouse Teruel Berto,Adriana Steding,Luciana Oliveira de Farina,Geysler Rogis Flor Bertolini
Pág. 69 - 84
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de...
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Nathalia Lacerda de Carvalho,Vinícius Ervatti Silva,Ana Luiza Coelho Netto
O desastre ocorrido na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, foi um marco na elaboração de políticas públicas para gestão de riscos. Entretanto, observamos lacunas na avaliação dos programas em curso, sobretudo no que se refere à integraç...
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Ana Cristina Bagatini Marotti,Cristine Diniz Santiago,Erica Pugliesi
O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municip...
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Tatiana Lopes Salciotto
Este trabalho avalia o Programa Nacional de Biblioteca da Escola (PNBE) como política pública de leitura, na perspectiva dos acórdãos gerados pela fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação do TCU avalia a aplicação dos recursos públicos, ...
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