Resumen
O presente trabalho analisa a sistemática de tributação denominada ?substituição tributária? no imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS) em relação a alguns princípios da tributação sobre o consumo, e em especial em relação ao princípio da livre concorrência. Por fim, na conclusão foram sugeridas diversas recomendações, para fins de aperfeiçoamento da legislação tributária quanto a esta sistemática de tributação (substituição tributária no ICMS).